Paulo Roberto Pires Ferreira

... 5ª turma do TRT da 3ª região, de relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, que considerou a supressão da licença uma forma de violação à dignidade do trabalhador. {EMBED_LEIAMAISCOD_5699} No caso, o ex-empregado, que atuava como supervisor de controladoria, ajuizou ação trabalhista alegando que não recebeu integralmente parcelas de PLR referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 e reivindicou indenização por danos morais, afirmando que teve sua licença-paternidade suprimida, sendo obrigado a trabalhar durante esse período. Em 1ª instância, o juiz da 2ª vara do Trabalho de Montes Claros/MG julgou...

... corpo docente do curso. O evento será mediado pelo professor Paulo de Tarso Lara Pires (clique aqui). Artigas fará comentários sobre o projeto que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia, aprovado pelo Senado no dia 15/12/21, e que será apreciado na Câmara dos Deputados. (Clique aqui) Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio faz a abertura hoje, às 17h, da live híbrida com o tema "Cláusulas de Contrato de Locação". A transmissão será pela plataforma Zoom. E a presidente da OAB de Nilópolis, Fátima Pfaltzgraff, é a convidada...

... unanimidade, os julgadores seguiram o voto do relator, desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, que negou provimento ao recurso do trabalhador, por considerar correto o procedimento adotado pela empregadora. Ao formar seu entendimento, o relator se baseou no artigo 457 da CLT, que é expresso ao estabelecer que as gorjetas recebidas pelo empregado como contraprestação dos serviços prestados integram a remuneração, para todos os efeitos legais. Nesse mesmo sentido, a Súmula 354 do TST, também citada pelo desembargador, orienta no sentido de que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas...

...Roberto de Freitas Jesus881. Paulo Roberto Koehler Santos882. Paulo Roberto Mariano Pires883. Paulo Romão Meireles Neto884. Paulo Sérgio Pinheiro885. Paulo Tavares Mariante886. Paulo Teixeira887. Paulo Weyl888. Pedro Bigolin Neto889. Pedro Carlos Sampaio Garcia890. Pedro Dallari891. Pedro Fernandes892. Pedro Henrique Cittadino da Rocha893. Pedro Henrique Guedes Coelho894. Pedro Machado de Almeida Castro895. Pedro Montenegro896. Pedro Otávio Magadan897. Pedro Paulo Carriello898. Pedro Pita Machado899. Pedro Serrano900. Peter Selke901. Pierpaolo Cruz Bottini902. Pietro Alarcon903....

...critério de merecimento, será desembargador do TRT da 3ª região. Paulo Maurício Ribeiro Pires, juiz Titular da 31ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, vai exercer, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a função de desembargador do TRT da 3ª região. Rosemary De Oliveira Pires, juíza titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, pelo critério de merecimento, será desembargadora no TRT da 3ª região. João Batista De Matos Danda, Juiz titular da 1ª vara do Trabalho de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, mediante promoção pelo critério de merecimento, foi nomeado...

...benefício. Rechaçando o argumento, o relator, juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, salientou que o STF através da ADIn 1.721, suspendeu a eficácia do parágrafo 2º do artigo 453 da CLT. Portanto, não há mais extinção do contrato de trabalho quando o empregado se aposenta voluntariamente, pois a lei previdenciária não mais exige que o trabalhador se afaste do emprego para a concessão do benefício, conforme artigo 49 da lei 8.2013/91. O TST já se manifestou nesse mesmo sentido na Orientação Jurisprudencial 361 da SDI-1. "Concedida a aposentadoria especial ao autor, este tem...

...na forma prevista na súmula 331 do TST. Mas o desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires não lhe deu razão. Explicando o caso, o relator esclareceu que a autora ajuizou ação de cobrança contra a empresa de design e serviços, que a contratou para a prestação de serviço certo e determinado, e também contra a editora, beneficiária final do seu trabalho. Segundo ponderou o magistrado, os documentos e as demais provas do processo deixaram claro que a editora reclamada contratou a empresa de design para selecionar e resolver questões de várias matérias, visando à elaboração de testes...

...Processo n. 00210-2009-037-03-00-4 RO, Relator Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, DEJT 24/06/2009. Neste sentido, ademais, a jurisprudência pacífica e iterativa do C. TST, verbis: "(...) Isso porque a jurisprudência reiterada desta Corte é no sentido de admitir a obrigação de indenizar o dano moral coletivo quando o descumprimento das regras e dos princípios trabalhistas implica ofensa aos interesses extrapatrimoniais da coletividade, bem como de que a condenação imposta deve reverter em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Nessa esteira, citam-se os...

MIGALHAS nº 2.381