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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

MPs

Câmara e Senado instalam hoje comissão mista para análise de MP

Será a primeira a ser criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado.

terça-feira, 27 de março de 2012

A Câmara e o Senado irão instalar hoje uma comissão mista para analisar a MP 562/12, que prevê ações e políticas na área da educação. A comissão seria instalada ontem, mas por falta de quórum foi adiada para hoje.

A comissão será a primeira a ser criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado e as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de seguirem para votação em Plenário.

A comissão será composta por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, mas apenas 3 integrantes da cada Casa estavam presentes.

A medida provisória que trata de políticas para a educação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de março e deve ser analisada pela comissão mista até 3 de abril. Só depois segue para análise na Câmara e no Senado, conforme decidiu o Supremo.

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