CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

O CJF repassou, nesta quinta-feira (16), aos TRFs limites financeiros correspondentes a cerca de R$ 750 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de todos os precatórios de natureza não-alimentícia emitidos em 2005 e incluídos na Lei Orçamentária de 2006.

Os precatórios se referem a sentenças dadas na JF de todo o país, em processos nos quais a União ou as entidades federais estão saldando suas dívidas judiciais com pessoas físicas ou jurídicas. Os de natureza não-alimentícia são aqueles que não compõem a renda da pessoa – por exemplo, tributos cobrados indevidamente, desapropriações de imóveis e indenizações.

Os precatórios não-alimentícios referentes à União (administração direta) são da ordem de R$ 603.950.432,00 e aqueles relativos às entidades federais (administração indireta) somam R$ 146.457.819,00. No total estão sendo liberados R$ 750.408.251,00 em precatórios não-alimentícios.

Os limites financeiros para pagamento dos precatórios de natureza alimentícia, que foram de mais de R$ 2,8 bilhões, já foram liberados pelo CJF no mês passado. Os de natureza alimentícia em geral se referem a benefícios da Previdência Social e salários de servidores públicos federais. Somente em processos contra a Previdência – relativos a aposentadorias, pensões e outros benefícios – foram liberados mais de R$ 1,5 bi.

Liberação financeira de precatórios não-alimentícios por TRF

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Entidades: R$ 46.327.728,00

União: R$ 258.153.518,00

Total: 304.481.246,00

2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES):

Entidades: R$ 17.532.859,00

União: R$ 62.685.000,00

Total: R$ 80.217.859,00

3º Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS):

Entidades: R$ 24.171.482,00

União: R$ 115.674.000,00

Total: R$ 139.845.482,00

4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC):

Entidades: R$ 45.751.757,00

União: R$ 150.411.000,00

Total: R$ 196.162.757,00

5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB):

Entidades: R$ 12.673.993,00

União: R$ 17.026.914,00

Total: R$ 29.700.907,00

Valores dos precatórios por entidades federais:

Instituto Nacional do Seguro Social R$ 51.467.000,00

Instituto Nac. de Colonização e Ref. Agrária R$ 49.762.000,00

Banco Central do Brasil R$ 32.081.500,00

Inst.Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renováveis R$ 7.542.870,00

Universidade Federal do Pará R$ 1.044.000,00

Fundação Universidade do Rio Grande - RS R$ 634.500,00

Departamento Nac. de Obras contra as Secas R$ 514.719,00

Fundação Nacional do Índio R$ 493.500,00

Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 447.000,00

Universidade Federal de Minas Gerais R$ 315.500,00

Universidade Federal de Santa Maria R$ 246.000,00

Universidade Federal de Santa Catarina R$ 241.500,00

Universidade Tecnológica Federal do Paraná R$ 232.000,00

Fundação Nacional de Saúde R$ 218.000,00

Fundacao Inst.Bras.de Geografia e Estatistica R$ 182.500,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação R$ 167.500,00

Universidade Federal da Bahia R$ 147.000,00

Universidade Federal do Paraná R$ 133.000,00

Universidade Federal da Paraíba R$ 131.500,00

Fundação Universidade Federal de Pelotas R$ 80.000,00

Universidade Federal do Rio Grande do Norte R$ 62.000,00

Universidade Federal do Ceará R$ 45.914,00

Universidade Federal do Espírito Santo R$ 37.500,00

Fundação Universidade Fed.de Mato Gros.do Sul R$ 35.482,00

Fundação Nacional de Artes R$ 25.500,00

Escola Agrotécnica Federal de Catu R$ 22.000,00

Fundação Universidade Federal de Viçosa R$ 20.500,00

Fundação Universidade do Amazonas R$ 20.500,00

Instituto Brasileiro de Turismo R$ 18.859,00

Universidade Federal de Alagoas R$ 18.859,00

Universidade Federal do Rio de Janeiro R$ 18.859,00

Fundação Universidade Federal de Rondônia R$ 16.500,00

Superintendência da Zona Franca de Manaus R$ 14.500,00

Escola Paulista de Medicina R$ 12.000,00

Escola Agrotécnica Federal de Color. do Oeste R$ 4.000,00

Fund.Jorge Duprat Fig.de Seg.e Med.do Trab. R$ 2.432,00

Fund.Fac.Fed.de Ciências Médicas de P.Alegre R$ 825,00

TOTAL R$ 146.457.819,00
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Fonte: STJ