OAB/SP cria Comissão de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, por meio da Portaria 417/2006/PR, criou a Comissão de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia, que será presidida pelo advogado Mauricio Scheinman. Trata-se de uma comissão interdisciplinar que atuará em estreita colaboração com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) assim como com as Comissões de Seleção e Inscrição, de Prerrogativas, do Negro e Assuntos Discriminatórios e Direitos Humanos, entre outras.

“A OAB/SP já vinha fazendo um trabalho contra o exercício ilegal, mas com o pedido dos presidentes de Subsecções, em reunião realizada em Atibaia no ano passado e diante do aumento de casos, decidimos pela criação da Comissão. Queremos uma reação mais contundente no âmbito administrativo e criminal, inclusive com voz de prisão e registro de boletim de ocorrência”, explica o presidente D’Urso.

Segundo Maurício Scheinman, a nova Comissão visa especificamente o “curandeiro que exerce a medicina”, ou seja, aquela pessoa não habilitada que atua como advogado, fato que coloca em risco os direitos dos cidadãos - porque todos os seus atos serão nulos . “O foco de atuação da Comissão é a fiscalização e defesa da atividade da advocacia, coibindo, principalmente, as ilegalidades e abusos por aqueles que se passam por advogados ou por pessoas que estejam inabilitadas ou proibidas de exercer a profissão. Queremos trabalhar com todas as 216 Subsecções do Estado no sentido de receber as denúncias e orientar”, diz Scheinman, completando que a comissão precisa da colaboração e da denúncia de advogados e do jurisdicionado.
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