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Corte IDH | OEA

OEA: Rodrigo Mudrovitsch é eleito juiz para Corte de Direitos Humanos

Da atual composição da Corte, todos os juízes vieram de carreiras ligadas à magistratura. A eleição do excepcional advogado Rodrigo Mudrovitsch destaca o papel da advocacia para a promoção dos Direitos Humanos.

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Com 36 anos de idade, e um currículo festejado, o notável advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch será o novo juiz integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mudrovitsch foi o mais votado (19 de 24 votos possíveis) e, agora, se torna o segundo jurista mais jovem a tomar posse como juiz em toda a história da Corte IDH.

(Imagem: Reprodução )

Rodrigo Mudrovitsch será o novo juiz integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.(Imagem: Reprodução )

Da indicação à eleição

Em dezembro do ano passado, o presidente Bolsonaro indicou Rodrigo Mudrovitsch, excepcional advogado titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para ser o representante brasileiro a disputar o importante cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

É importante registrar que, da atual composição da Corte, todos os juízes vieram de carreiras ligadas à magistratura. Mesmo nas composições anteriores, a presença de advogados foi rara e minoritária. A eleição de um advogado para a Corte IDH representa uma composição mais variada do Tribunal, ao considerar o papel da advocacia para a promoção dos direitos humanos.

Como já citado anteriormente, Rodrigo Mudrovitsch é a 2º segunda pessoa mais jovem a tomar posse como juiz em toda a história da Corte IDH. Antes dele, o mais jovem foi o juiz venezuelano Pedro Nikken, que assumiu aos 34 anos em 1980.

As eleições atuais foram as mais disputadas de todos os tempos, com a participação de nove candidatos; dois dos quais desistiram ao longo da campanha. Restaram sete candidatos que seguiram até a etapa final do processo eleitoral. Desde 2006, o máximo de candidatos concorrendo em uma eleição foi de 5 participantes.

O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. Antes dele o Brasil foi representado por Antônio Augusto Cançado Trindade, que depois, em 2009, passou a integrar a Corte de Justiça em Haia, onde tem assento, representando o Brasil, até 2027.

Eleições da Corte IDH

A Corte IDH é composta por 7 juízes de nacionalidades distintas. Nestas eleições, existiam quatro vagas disponíveis, decorrentes do término do mandato de 4 juízes:

  • Eugenio Zaffaroni/Argentina;
  • Elizabeth Benítez/Costa Rica;
  • Patrício Pazmiño/Equador;
  • Eduardo Vio Grossi/Chile.

Os juízes são escolhidos pelos 24 estados partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos durante a reunião da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Cada juiz é eleito para um mandato de 6 anos, passível de reeleição.

A votação é secreta e os juízes devem ser eleitos pela maioria absoluta dos Estados.

Quem é Rodrigo Mudrovitsch?

Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, prestigiada universidade na qual foi graduado.

Autor de diversas obras, Mudrovitsch é reconhecido como um dos grandes nomes do novo Direito Constitucional brasileiro. Como se não bastasse a atividade acadêmica, é advogado de nomeada, tendo participado de quase todas as grandes causas nos últimos anos. Integra, ainda, importantes comissões na Ordem dos Advogados do Brasil, emprestando suas luzes à classe. 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/11/2021 17:45