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Danos morais

Família comunicada por WhatsApp sobre morte de parente será indenizada

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 5ª vara Cível de Franca/SP que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil.

(Imagem: Unsplash)

Família comunicada por WhatsApp sobre morte de parente será indenizada.(Imagem: Unsplash)

De acordo com os autos, a paciente - mãe e esposa dos requerentes - foi internada para a realização de cirurgia bariátrica e, nos dias seguintes, passou a apresentar dor, episódios de vômitos e hipertensão.

Após a realização de outra cirurgia, foi encaminhada à UTI, teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu. Para comunicar o falecimento à família, o médico enviou uma mensagem de texto ao viúvo.

"Os réus não observaram a ética médica, tampouco a questão humanitária envolvendo o assunto. Ora, a mera troca de mensagens sobre o estado da paciente não autoriza que a notícia sobre a morte ocorra da mesma forma, já que se trata de assunto extremamente delicado, que deve ser tratado com mais cuidado e zelo pelos réus", escreveu o desembargador Natan Zelinschi de Arruda em seu voto, enfatizando que o próprio hospital reconheceu a inobservância dos cuidados necessários por parte do médico.

"Desta maneira, está configurado o dano moral diante da angústia e desgosto suportados pelos autores, que foi ampliado em decorrência da falta de sensibilidade do médico na comunicação do óbito."

A votação foi unânime.

Leia o acórdão na íntegra.

Informações: TJ/SP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/11/2021 07:37