Posicionamento do Ecad sobre ação contra TV Globo

No dia 23/4, Migalhas divulgou (clique aqui) que o TJ/RJ havia condenado o Ecad a manter o contrato de autorização para execução pública de obras musicais e/ou lítero-musicais e de fonogramas, celebrado com a TV Globo, em junho de 2000. Em nota, enviada hoje à redação de Migalhas, o ECAD comunica "que continuará defendendo no Judiciário os direitos de milhares de compositores e artistas das músicas utilizadas diariamente na programação da referida emissora de TV". Veja abaixo.

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Sobre a ação contra a TV Globo, o ECAD comunica que continuará defendendo no Judiciário os direitos de milhares de compositores e artistas das músicas utilizadas diariamente na programação da referida emissora de TV.

É importante esclarecer que, em 2006, o ECAD ganhou essa mesma ação em 1ª instância, obtendo sentença que condenava a TV Globo à abstenção das execuções musicais enquanto não exibisse a devida autorização do ECAD para uso de seu repertório, mediante a contraprestação de 2,5% de sua receita. Por isso, o ECAD entrará com recurso, levando o julgamento à decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Lembramos que os critérios de cobrança aplicados pelo ECAD são os mesmos utilizados em diversos países do mundo, não sendo portanto a cobrança considerada abusiva ou indevida, como a TV Globo quer fazer parecer. Além disso, o pagamento no Judiciário tem sido o último recurso utilizado pelo ECAD, como forma de combater o desrespeito de usuários que utilizam músicas, mas insistem em ditar o valor do direito autoral que entendem devido, a despeito da vontade dos legítimos criadores.

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