Cabe ao Legislativo regulamentar novas formas de trabalho, diz Calcini
Na opinião do advogado, a regulamentação não deve partir do Judiciário, que muitas vezes "se limita a aplicar um cenário binário".
Da Redação
terça-feira, 5 de março de 2024
Atualizado às 08:17
Com o avanço das tecnologias e das relações laborais, novas formas de trabalho desafiam os paradigmas estabelecidos pela CLT. A pejotização e a uberização, dentre outras modalidades, surgem como alternativas ao emprego formal, suscitando debates sobre os direitos dos trabalhadores e a proteção social.
Para discutir essas questões, buscamos a opinião do advogado trabalhista, professor e colunista do Migalhas, Ricardo Calcini. Segundo ele, a regulamentação adequada deve ser realizada pela via legislativa, e não pelo Poder Judiciário, que muitas vezes "se limita a aplicar um cenário binário". Ele também destaca o papel da Justiça do Trabalho:
"De modo geral, não vejo como papel da Suprema Corte, no âmbito do Judiciário, determinar o que se enquadra na CLT e o que está fora dela. Para isso, temos a Justiça do Trabalho, competente para resolver tais questões."
Assista ao vídeo:
Calcini expressa preocupação em abraçar amplamente formas não convencionais de contratação, especialmente para atender às necessidades contemporâneas.
Ele ressalta a natureza assistencialista do país e menciona o fundo de garantia e questões tributárias como exemplos.
"O governo Federal utiliza muitos desses direitos e obrigações para fornecer diversos serviços assistenciais. Isso será impactado à medida que o vínculo de emprego se tornar mais uma exceção do que uma regra."
