O que saiu em Migalhas sobre Arthur Lira

Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário.

Ministro destacou que o PT, no passado, foi um dos principais partidos a levar questões ao STF.

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de outubro de 2024.

Nesta terça-feira, 25, o STF decidiu, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. A decisão estabelece que o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue sendo tratado como uma infração administrativa. Já na manhã de hoje, em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a decisão do STF e o ...