18.out.2024
18.out.2024
Empresa que atrasou entrega de empreendimento deve devolver valor pago por quota
Magistrado condenou o centro de eventos a restituir o valor de R$ 54.467,63, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação.
18.out.2024
Após maioria formada, STF reiniciará em plenário físico caso de revista íntima em prisão
Colegiado tinha maioria de 6 a 4, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, reiniciando o julgando e mandando para plenário físico.
18.out.2024
Atlético Mineiro pode contratar menores de 14 anos em categorias de base
Juíza argumentou que a lei geral do esporte permite a participação de menores em competições, sem violar a proteção integral da criança e do adolescente.
18.out.2024
Juíza nega pedido da prefeitura para restauração imediata de energia pela Enel
Magistrada ainda determinou que empresa cumpra série de medidas sob pena de multas milionárias
18.out.2024
STJ alerta sobre tentativas de golpe com e-mails falsos em nome da Corte
O Tribunal recomenda que os usuários não cliquem em links ou anexos e excluam as mensagens.
18.out.2024
IAB apoia PL que fixa prazo para retirada de produtos consertados
O projeto de lei fixa um prazo de 180 dias para o consumidor retirar o produto consertado.
18.out.2024
STF: Maioria invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior
Ministros consideraram inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes no exterior, conforme o art. 7º da lei 9.779/99, com a redação dada pela lei 13.315/16.
18.out.2024
TJ/SP manda suspender descontos indevidos em conta-salário de cliente
Colegiado determinou a suspensão dos descontos porque o autor comprovou que desautorizou os débitos e que a continuidade deles poderia comprometer sua subsistência
18.out.2024
