30.mai.2024
30.mai.2024
Norma mais benéfica: Mendonça restabelece saidinha a condenado por roubo
Para ministro, lei penal mais gravosa, que aboliu a saída temporária, não pode retroagir.
30.mai.2024
STJ: Ministra concede HC a torcedor proibido de se aproximar de estádio no RS
Decisão de soltura foi fundamentada na atual situação de calamidade do Estado e na consequente necessidade de flexibilização das prisões neste período.
30.mai.2024
Hospital indenizará em R$ 180 mil família de vítima de dengue grave
Os familiares também receberão uma pensão vitalícia.
30.mai.2024
Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
Ministro destacou competência da União para definir diretrizes educacionais.
30.mai.2024
Empresa é dispensada de publicar relatório de transparência salarial
A empresa argumentou que a divulgação de dados salariais, mesmo anonimizados, poderia expor informações sensíveis e prejudicar a competitividade no mercado, além de apontar a falta de clareza nos critérios de divulgação.
30.mai.2024
STF dá 72h para governo de SP esclarecer edital de câmeras corporais
Ministro Luís Roberto Barroso aguarda manifestação do governo paulista a respeito das normas de gravação ininterrupta, armazenamento das imagens captadas e outras especificações do edital.
30.mai.2024
EUA: Réu com CNH suspensa é preso ao comparecer dirigindo em audiência virtual
Juiz questionou réu, que admitiu estar estacionando. Advogada pediu adiamento do julgamento, mas teve o pedido recusado.
30.mai.2024
OAB solicita ao CNJ mais prazo para que empresas se cadastrem no DJE
Para CFOAB, prorrogação garantirá segurança jurídica e isonomia na adaptação das pessoas jurídicas ao novo sistema.
30.mai.2024
