20.mar.2025
20.mar.2025
STJ dispensa cálculo em embargos à execução de parte com advogado dativo
Relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que situação justifica tratamento diferenciado quanto à exigência do CPC.
20.mar.2025
STF julga validade de taxas de prevenção e combate a incêndios
Corte analisa três ações que tratam do mesmo tema.
20.mar.2025
Vitória da J&F no caso Eldorado; TJ/SP anula decisão sobre arbitragem
Colegiado julgou reclamação apresentada simultaneamente com apelação após determinação da ministra Nancy Andrighi.
20.mar.2025
Veja o que mudou em tese do STF sobre responsabilidade de imprensa
Nova tese alterou critérios de responsabilização da imprensa, abordou entrevistas ao vivo e a remoção de conteúdo online.
20.mar.2025
STJ: Escolha de perito indicado por uma parte não indica parcialidade
Corte negou recurso da Cervejaria Petrópolis, que pretendia afastar condenação baseada em perícia.
20.mar.2025
Empresa têxtil não pode usar marca de concorrente registrada no INPI
Decisão foi tomada após a empresa registrada apontar confusão entre os consumidores causada pela concorrente.
20.mar.2025
CNJ investigará prisão de mulher que foi denunciar marido por agressão
Conselho determinou que tribunais do Rio e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre os equívocos que levaram à prisão indevida.
20.mar.2025
STF mantém teto de dedução de despesas com educação no IRPF
Ministros entenderam que alterações no modelo tributário são de competência do Legislativo.
20.mar.2025
