MIGALHAS QUENTES

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13.fev.2009

TJ/ES abre processo disciplinar para apurar acusações sobre desembargadores

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJ/ES aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 12/2, a abertura de processo administrativo disciplinar relativo aos desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, afastados das funções de desembargador desde de dezembro do ano passado. Os magistrados respondem ao inquérito de nº 589 do STJ, de relatoria da ministra Laurita Vaz.

13.fev.2009

TJ/RS - Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Casal que contratou pacote de excursão para a Europa a fim de celebrar lua-de-mel e não pôde contar com guias de viagem, conforme esperado, deverá ser indenizado. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível ampliaram o valor de R$ 9 mil para R$ 15 mil, entendendo que as empresas Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda. e Trip Bela Vista Agência de Viagens não deixaram claro que se tratava de pacote sem previsão de acompanhamento e não cumpriram minimamente o estipulado em contrato.

13.fev.2009

TST - Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

A estabilidade garantida aos integrantes de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não é uma vantagem pessoal do trabalhador, mas garantia do livre exercício das atividades de membro da CIPA. Com este entendimento, a 2ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento interposto por um ex-empregado da Camar Plásticos Ltda., da cidade de Santa Bárbara do Oeste/SP, demitido pouco depois de ser desligado da CIPA por faltar a várias reuniões seguidas.