13.fev.2009
13.fev.2009
TJ/ES abre processo disciplinar para apurar acusações sobre desembargadores
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJ/ES aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 12/2, a abertura de processo administrativo disciplinar relativo aos desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, afastados das funções de desembargador desde de dezembro do ano passado. Os magistrados respondem ao inquérito de nº 589 do STJ, de relatoria da ministra Laurita Vaz.
13.fev.2009
Conar mantém proibição a veiculação de propaganda sobre amianto
Dois meses depois de recomendar que os veículos de comunicação deixassem de divulgar uma campanha publicitária favorável ao uso do amianto, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar decidiu ontem, 12/2, manter essa orientação.
13.fev.2009
Procon de São Paulo entrega relatório das reclamações contra seguradoras
Em cinco anos, o Procon de São Paulo registrou 6.083 reclamações de consumidores de diversos tipos de seguros, mas em apenas 20% dos casos o órgão conseguiu chegar a um acordo entre as partes. Nos restantes 80% os consumidores foram obrigados a recorrer à Justiça.
13.fev.2009
TJ/RS - Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel
Casal que contratou pacote de excursão para a Europa a fim de celebrar lua-de-mel e não pôde contar com guias de viagem, conforme esperado, deverá ser indenizado. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível ampliaram o valor de R$ 9 mil para R$ 15 mil, entendendo que as empresas Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda. e Trip Bela Vista Agência de Viagens não deixaram claro que se tratava de pacote sem previsão de acompanhamento e não cumpriram minimamente o estipulado em contrato.
13.fev.2009
Plenário do STF autoriza ministros a julgarem individualmente o mérito de HC que tratam sobre três matérias
O Plenário do STF decidiu ontem, 12/2, que os ministros podem julgar individualmente o mérito de habeas corpus que tratem sobre três matérias recentemente analisadas pela Corte: prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso de advogado a inquérito. Nesses três casos, a posição da maioria dos ministros é sempre pela concessão do habeas corpus.
13.fev.2009
TST - Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
A estabilidade garantida aos integrantes de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não é uma vantagem pessoal do trabalhador, mas garantia do livre exercício das atividades de membro da CIPA. Com este entendimento, a 2ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento interposto por um ex-empregado da Camar Plásticos Ltda., da cidade de Santa Bárbara do Oeste/SP, demitido pouco depois de ser desligado da CIPA por faltar a várias reuniões seguidas.
13.fev.2009
MP das Filantrópicas - Rejeição da Câmara pode levar questão ao Judiciário, afirma especialista
A Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 10 de fevereiro, a MP 446, que estabelecia novas normas para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas e para a isenção de contribuições sociais por parte de entidades filantrópicas.
13.fev.2009
Migalhas saúda os Calouros de Direito de 2009
A partir do dia 16/2, a Faculdade de Direito da USP realiza a "Semana de Recepção aos Calouros de 2009", que tem por finalidade a integração do recém-ingressado na respectiva unidade, na universidade e na sociedade, atendendo aos valores tipicamente universitários, tais como humanismo, excelência, universalismo e solidariedade.
13.fev.2009
