MIGALHAS QUENTES

STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Por maioria, o Plenário do STF decidiu, ontem, 17/6, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

Teori Albino Zavascki, ministro do STJ, foi o palestrante convidado de uma reunião promovida pelo IASP

Defendendo mudanças culturais em lugar da reforma legislativa, Teori Albino Zavascki, ministro do STJ, trouxe importantes dados estatísticos para análise dos processos submetidos a julgamento no STJ. Zavascki foi o palestrante convidado da mais recente reunião-almoço promovida pelo IASP, no Hotel Renaissance. A presidente da entidade, Maria Odete Duque Bertasi, abriu o evento que teve como tema "Novos aspectos do recurso especial".

Lançamento da terceira edição da obra "Como passar na OAB"

Como pequenas empresas podem obter um bom negócio usando um escritório móvel?

A empresa Regus do Brasil criou um breve texto que sugere uma maneira de obter um bom negócio usando um escritório móvel.

Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais e Juizados Especiais"

Euclides da Cunha às voltas com o Direito

Que o ditado popular é verdadeiro, ninguém duvida - tanto para o bem como para o mal. Mas um caso digno de nota na história é o de Euclides da Cunha. Apesar de não ter formação jurídica, sua vida e obra perpassaram o direito graças, em grande parte, às companhias que teve.

Em 1907, Euclides da Cunha proferia interessante palestra sobre Castro Alves nas Arcadas

No dia 2 de dezembro de 1907, o jornalista Euclides da Cunha proferiu uma palestra sobre Castro Alves no Centro Acadêmico XI de Agosto. A palestra fazia parte de uma série de eventos promovidos em prol de uma obra que homenagearia três famosos poetas que haviam estudado no S. Francisco : Álvares de Azevedo, Castro Alves e Fagundes Varella.

STF - Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa

Por maioria dos votos, a 1ª turma do STF negou HC 97539 impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida socioeducativa de semiliberdade imposta a um menor, à época da infração. Atualmente, ao ter completado 18 anos, ele atingiu a maioridade civil e penal.

Arquivo Judicial do TJ/RS guarda 10 milhões de processos

O presidente do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, visitou na tarde de ontem, 16/6, o Arquivo Judicial, localizado na Avenida Farrapos, 3.999. O historiador e arquivista Alexandre Veiga, coordenador do órgão, revelou que um total de 10 milhões de processos estão guardados, em cerca de 700 mil caixas, totalizando cerca de 1 bilhão de documentos.

STJ - Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do ECA

O STJ manteve a decisão do TJ/MT que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA.