12.fev.2009
12.fev.2009
STJ - É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial nas ações de alimentos
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em acordo extrajudicial firmado por pais de menores em ação de alimentos, a fim de evitar prejuízos aos interesses de incapazes. A conclusão, unânime, é da Quarta Turma do STJ, que deu provimento a recurso do MP/RS, para anular a sentença que havia declarado extinta a ação de alimentos de dois menores representados pela mãe contra o pai.
12.fev.2009
Executiva do DEM desfilia deputado Edmar Moreira
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia - RJ, distribuiu hoje, dia 12/2, no Salão Verde uma nota à imprensa na qual anuncia que o deputado Edmar Moreira - MG não é mais filiado ao partido.
12.fev.2009
Caetano Levi toma posse na Corte Superior do TJ/MG
O desembargador Caetano Levi Lopes, da 2ª Câmara Cível do TJ/MG, tomou posse ontem, dia 11/2, na Corte Superior. O magistrado foi eleito pelo Tribunal Pleno, em 15/12, para ocupar a vaga do desembargador Fernando Bráulio Ribeiro Terra, que se aposentou. O mandato de Caetano Levi Lopes será de dois anos.
12.fev.2009
STF - Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo
Por decisão majoritária, o Plenário do STF aplicou, ontem, 11/2, jurisprudência da Corte no sentido de que não há, para o servidor público, direito adquirido em relação à forma como são calculados os seus vencimentos, mas apenas no que diz respeito à irredutibilidade de vencimentos.
12.fev.2009
STF cria Central de Mandados na primeira sessão administrativa de 2009
Os ministros do STF decidiram criar uma Central de Mandados na Corte. A resolução foi tomada durante a primeira sessão administrativa do ano, realizada ontem, 11/2. A central reunirá os oficiais de Justiça responsáveis pela expedição dos mandados e promete dinamizar e acelerar o cumprimento das determinações do STF.
12.fev.2009
Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a MP 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. Por acordo de líderes, entretanto, a análise dos destaques para votação em separado (DVS) ficou para a sessão extraordinária marcada para as 9h, de hoje, 12/2.
12.fev.2009
ALESP aprova urgência no PLC 50, que mantém o IPESP como gestor da carteira dos advogados
A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 10/2, um Requerimento de Urgência para a aprovação do PLC 50/08, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que mantém o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP como gestor da carteira dos advogados.
12.fev.2009
CNJ aprova processo administrativo para apurar conduta do TJ/MT e mais dez magistrados
O pleno do CNJ aprovou, no dia 10/2, por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao TJ/MT e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes.
12.fev.2009
