Caso Vasp - TRT/SP realiza a venda judicial da Fazenda Piratininga na próxima quarta

TRT/SP realiza a venda judicial da Fazenda Piratininga na próxima quarta

Na próxima quarta-feira, 10/3, o TRT da 2ª região realiza a venda judicial da Fazenda Piratininga, que pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., que integra o grupo econômico Canhedo Azevedo - o empresário Wagner Canhedo é o dono da empresa aérea VASP.

Entenda o caso

Embora tenha sido decretada a falência da VASP, existe também uma ACP que tramita na Justiça do Trabalho. Nessa ACP, o MP e os Sindicatos dos Aeronautas e Aeroviários, na defesa de direitos coletivos, procuraram garantir os direitos que vinham sendo descumpridos pela empregadora VASP, que culminou, inclusive, com sua intervenção no ano de 2005. Através da ACP, buscou-se o arresto e a penhora de bens do grupo Canhedo Azevedo, justamente com a finalidade de pagamento dos empregados da VASP. A dívida da VASP supera R$ 1 bilhão.

As ações de execução que prosseguem na Justiça do Trabalho são aquelas em que os trabalhadores optaram pela execução também em face do grupo econômico "Canhedo Azevedo", nos termos do art. 2º, parágrafo 2º da CLT (clique aqui).

Em relação a essa venda, surgiram dúvidas quanto à sua realização ou suspensão. O que houve foi que, por cautela, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, autorizou a venda, mas com efeitos sustados, até que seja julgado eventual AI que vier a ser interposto, porquanto o Recurso de Revista interposto pela empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. teve o processamento denegado, por inexistente. A liminar que autorizou a venda com efeitos sustados é datada de 1º/3/10.

A venda judicial da Fazenda Piratininga, que está avaliada em R$ 615.375.500,00, vai ser realizada na próxima quarta-feira, às 10h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa.