12.fev.2009
12.fev.2009
ALESP aprova urgência no PLC 50, que mantém o IPESP como gestor da carteira dos advogados
A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 10/2, um Requerimento de Urgência para a aprovação do PLC 50/08, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que mantém o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP como gestor da carteira dos advogados.
12.fev.2009
CNJ aprova processo administrativo para apurar conduta do TJ/MT e mais dez magistrados
O pleno do CNJ aprovou, no dia 10/2, por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao TJ/MT e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes.
12.fev.2009
OAB/SP divulga os locais e horário de realização da prova prático-profissional do Exame da Ordem que acontece no dia 15
A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, por sua Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, torna públicos os locais e o horário de realização da prova prático-profissional.
12.fev.2009
STJ - Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana
Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para julgar as ações de busca, apreensão e restituição de menor promovida pela União Federal e de paternidade sócio-afetiva cumulada com posse e guarda e referente à mesma criança, proposta pelo padrasto.
12.fev.2009
Plenário do STF julga hoje novos casos envolvendo execução provisória da pena
O STF deve julgar, na sessão plenária de hoje, 12/2, cinco HCs sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 92578, 92691, 92933 e o RHC 93172. Em todos esses casos, os condenados reclamam da decretação imediata de suas prisões, mesmo não havendo o trânsito em julgado das sentenças proferidas contra eles.
12.fev.2009
TST - Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual. Por esse entendimento, a Sétima Turma do TST afastou a irregularidade de representação de advogada da Calçados Azaléia e enviou o processo de volta ao Tribunal Regional da 4ª região para que julgue o apelo da empresa.
12.fev.2009
Plenário da Câmara elege Antonio Carlos Magalhães Neto para 2ª vice
O Plenário elegeu nesta quarta-feira, com 404 votos, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA para a 2º Vice-Presidência da Casa, posto que também acumula as atribuições de corregedor. Ele foi indicado pelo partido depois da renúncia do deputado Edmar Moreira - DEM/MG no último domingo. Houve 67 votos em branco. Magalhães Neto assumiu o cargo da Mesa logo em seguida.
12.fev.2009
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulga nota de apoio à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros publica nota que apóia a decisão soberana do governo brasileiro, constitucional e legalmente adotada, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti.
12.fev.2009
