MIGALHAS QUENTES

OAB/SP endossa liberdade imediata para absolvido em júri

A OAB/SP cumprimentou por ofício, do dia 9/2, o corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ruy Pereira Camilo, pelo acerto do Provimento CG número 30/2008. De acordo com o Provimento, todo réu que for absolvido pelo TJ/SP será imediatamente posto em liberdade.

FGV promove trote solidário e sustentável

A entidade estudantil Conexão Social - FGV, da Fundação Getulio Vargas - FGV, em parceria com o Diretório Acadêmico da Escola de Administração, o Centro Acadêmico da Escola de Direito e a Escola de Economia promoverão o Trote Sustentável, um modelo responsável e divertido de trote aos calouros.

Resultado da promoção - Homenagem à família de juristas do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

Resultado do sorteio da obra "Lei Complementar Tributária"

STJ decide a quem compete julgar guarda de menino disputada entre padrasto brasileiro e pai americano

A Segunda Seção do STJ julga hoje, 11/2, o conflito de competência no qual se discute se a Justiça Federal ou a estadual deve definir quem vai ficar com a guarda de um menino de oito anos: se o padrasto brasileiro ou o pai norte-americano. A criança vive no Brasil com o padrasto e o irmão brasileiro desde 2004.

Senador Suplicy diz que Battisti está disposto a ir ao STF defender sua inocência

Após se encontrar, há cerca de duas semanas, com o italiano Cesare Battisti, preso na Papuda desde março de 2007 para fins de extradição, o senador Eduardo Suplicy - PT/SP esteve no STF hoje, 11/2. Ele veio entregar aos ministros uma série de documentos que, segundo ele, inocentariam Battisti das acusações de assassinato que levaram à sua condenação, na Itália, e ao pedido de EXT 1085.

Ampliação - Pagamento do seguro-desemprego sobe para até 7 meses

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat autorizou hoje, 11/2, a ampliação em duas parcelas o pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos.

Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP

A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP foi realizada nos dias 2 e 3 fevereiro de 2009, na Sala de Consultores, na Secretaria de Biblioteca do Senado Federal, em Brasília/DF.

Relatório sobre sistema prisional é aprovado pelo pleno do CNJ

O plenário do CNJ aprovou, no dia 9/2, relatório de atividades apresentado pelo presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento Prisional, conselheiro Jorge Maurique. O documento fez um levantamento de todas as iniciativas realizadas pela comissão e ressaltou o desempenho dos mutirões carcerários, realizados em vários Estados, nos últimos meses, com o acompanhamento do CNJ.

Sócios da empresa Bateau Mouche têm recurso negado no STJ

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, não acolheu pedido dos sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. para que o recurso especial interposto por eles pudesse prosseguir. Eles recorrem de decisão que os condenou ao pagamento de pensão à família de vítima do naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, em 1988.