11.fev.2009
11.fev.2009
Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP
A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP foi realizada nos dias 2 e 3 fevereiro de 2009, na Sala de Consultores, na Secretaria de Biblioteca do Senado Federal, em Brasília/DF.
11.fev.2009
Relatório sobre sistema prisional é aprovado pelo pleno do CNJ
O plenário do CNJ aprovou, no dia 9/2, relatório de atividades apresentado pelo presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento Prisional, conselheiro Jorge Maurique. O documento fez um levantamento de todas as iniciativas realizadas pela comissão e ressaltou o desempenho dos mutirões carcerários, realizados em vários Estados, nos últimos meses, com o acompanhamento do CNJ.
11.fev.2009
Sócios da empresa Bateau Mouche têm recurso negado no STJ
O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, não acolheu pedido dos sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. para que o recurso especial interposto por eles pudesse prosseguir. Eles recorrem de decisão que os condenou ao pagamento de pensão à família de vítima do naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, em 1988.
11.fev.2009
Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, manteve processo administrativo instaurado contra procurador regional da República em Minas Gerais acusado de atuar como advogado em casos envolvendo o MP/MG.
11.fev.2009
Casa&Vídeo pede recuperação judicial
A Casa&Vídeo, maior rede de varejo do país, deu entrada na 5ª Vara de Falências do Rio com um pedido de recuperação judicial. Se for aceito, revela reportagem do Globo, hoje, 11/2, a empresa ganha sobrevida: ficam suspensas todas as ações e execuções de cobrança de dívidas contra a rede, que terá 180 dias para negociar com credores. A Justiça aguarda agora uma posição do MPF para decidir sobre o pedido, apresentado na última sexta-feira, dia 6.
11.fev.2009
TST - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador
O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado. Mesmo que haja acordo coletivo ou adesão ao PAT estabelecendo a natureza indenizatória da parcela, o caráter salarial não muda para os empregados que recebiam o benefício antes das novas regras. A decisão é da Primeira Turma do TST.
11.fev.2009
TSE adia julgamento do governador do Maranhão Jackson Lago
O julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, foi adiado após os ministros do TSE decidirem que as sustentações orais da defesa e da acusação devem ser reapresentadas.
11.fev.2009
Pleno do TJ/MT defere inscrições e fixa data para escolha de desembargador : 19/2
O Pleno do TJ/MT, em sessão extraordinária realizada ontem, 10/2, deferiu as inscrições dos magistrados que participarão do concurso de acesso ao cargo de desembargador, pelo critério merecimento, em vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Licínio Carpinelli Stefani. Os componentes do Pleno analisaram 18 nomes de magistrados que efetuaram requerimento de inscrição, sendo que desse total, 16 foram deferidos.
11.fev.2009
