11.fev.2009
11.fev.2009
TST - Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do TST ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos gastos por um funcionário na fila do refeitório do consórcio em um canteiro de obras em Canoas/RS. Após análise e debate sobre a situação exposta pelo acórdão regional, a decisão da Turma foi a de excluir o pagamento dos 20 minutos como tempo extraordinário concedido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
11.fev.2009
Parlamento do Mercosul elege novo presidente em sessão presidida pelo senador Pedro Simon
Em sessão presidida pelo senador Pedro Simon - PMDB/RS ontem, dia 10, o parlamentar paraguaio Ignácio Mendoza Unzain foi eleito presidente do Parlamento do Mercosul para os próximos seis meses. Em seu pronunciamento, Ignácio Mendoza disse que dedicará esforços para a consolidação e o fortalecimento da instituição. O novo presidente afirmou ainda que o Parlamento do Mercosul deve ser respeitado, conhecido e ampliado.
11.fev.2009
STF - Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão liminar do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e negou o HC 95694 impetrado pelo empresário Sérgio Amílcar de Aguiar Lima, com o objetivo de suspender ação penal a que responde na Justiça Federal por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão foi unânime.
11.fev.2009
1ª Turma do STF reitera entendimento de que concubina não tem direito à divisão de pensão por morte
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF manteve entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. A discussão se deu no julgamento do RE 590779 interposto pela viúva contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Vitória/ES, favorável à concubina.
11.fev.2009
D´Urso considera fundamental apoio de Sarney ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou ao senador José Sarney, novo presidente do Senado, cumprimentando-o pela eleição e pedindo apoio ao projeto da OAB SP que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, proposto por D´Urso em 2004, durante a Reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, aprovado por unanimidade e que constou do documento oficial do evento, a "Carta de Curitiba".
11.fev.2009
Resolução do CNJ cria cadastro nacional de advogados voluntários
O CNJ aprovou, na sessão plenária de ontem, dia 10/2, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita e cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução, de autoria do conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, foi aprovada pela maioria dos conselheiros.
11.fev.2009
TRF da 3ª região entende que colarinho do chope é parte integrante do produto
Baseado em jurisprudência do TRF da 4ª região, que entendeu que o colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto, o juiz Federal convocado Roberto Jeuken, do TRF da 3ª região, negou provimento às apelações em caso semelhante.
11.fev.2009
Resultado da promoção - Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento
10.fev.2009
