O CNJ autorizou nesta segunda-feira, 18, a suspensão de todos os prazos processuais, físicos e eletrônicos, no TJ/RJ devido à pandemia. A suspensão é válida de 14 a 31 de maio e segue as determinações da resolução 318/20.

Este é o segundo tribunal do Rio de Janeiro a ter os prazos suspensos. No dia 12 de maio, o plenário do CNJ aprovou a suspensão dos prazos no TRT da 1ª região.

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. Ministro considerou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo coronavírus.

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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro está com prazos processuais, físicos e eletrônicos, suspensos até 31 de maio. A autorização é do CNJ, em decisão unânime, e se deu a pedido do TRT da 1ª região ante a situação de emergência sanitária no Estado, que impossibilita prestação jurisdicional adequada.

A decisão tem respaldo em resolução 318/20, do CNJ que suspende os prazos em Estados em lockdown, e permite aos demais solicitarem suspensão dos prazos, a ser analisada caso a caso.

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O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. 

No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua conclusão (art. 221 do CPC/15).

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Visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, assistências religiosas e escoltas estão suspensas no sistema penitenciário Federal. A medida consta na portaria 12/20 publicada nesta quinta-feira, 23, e foi estabelecida como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus.

A suspensão valerá por 30 dias e, de acordo com a norma, não se aplica a casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos e escolas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e outras que precisam ser realizadas.

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Os prazos processuais no âmbito do TST voltam a fluir normalmente a partir do dia 4 de maio de 2020. É o que dispõe o ato conjunto 170/20, assinado pela direção do Tribunal.

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A pandemia do coronavírus e os reflexos no Direito Ambiental são analisados pela advogada Heloisa Verri Paulino Gomes, da banca Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados. Clique aqui.

O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a 4ª edição do boletim informativo "Coronavírus e o Direito Penal".

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Inscreva-se e acompanhe o debate. 8/4, às 16h. É gratuito! Clique aqui.

Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal com as primeiras sessões plenárias inteiramente realizadas por videoconferência.

A convocação foi assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente da Corte, ministro Dias Tofoli, em atendimento à resolução 672, que busca reduzir a circulação de pessoas no tribunal como medida de prevenção ao novo coronavírus.

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