Janeiro tem uma energia própria de agenda reaberta, metas renovadas, aquela vontade de “fazer diferente”. A gente organiza as finanças, retoma a saúde, pensa na escola, planeja o trabalho. Mas existe uma decisão silenciosa e poderosa que quase nunca entra nessa lista: levar a sério a cidadania como prática cotidiana.
Quando o Projeto Constituição nas Escolas leva a Constituição para dentro da sala de aula, a mensagem de fundo é simples: Constituição não é só para faculdade, concurso, tribunal ou debate de especialistas. Ela serve como um manual de convivência, um pacto sobre como o poder deve funcionar e sobre o que cada pessoa pode exigir, respeitar e construir junto. E isso fica ainda mais visível no começo do ano, quando os dilemas como matrículas, filas, transporte, orçamento público, prioridades reaparecem com força.
É por isso que vale uma espécie de “matrícula cívica” em janeiro. Não é um convite a transformar a vida em um litígio permanente; é uma forma de atravessar o ano com menos improviso e mais clareza. E dá para começar com atitudes bem objetivas, do tipo que cabem no cotidiano de qualquer pessoa.
A primeira é trocar a sensação difusa por um diagnóstico simples. Em vez de deixar os direitos virarem apenas discurso, vale olhar para a rotina e responder, com honestidade sobre saúde, educação, transporte e segurança: o que está funcionando? O que piorou? O que travou? O objetivo aqui não é “reclamar melhor”, mas transformar experiência em pauta.
Mesmo observações pequenas, quando ganham local, data e exemplo concreto, deixam de ser desabafo e passam a ter potencial de providência. E, para não se perder em mil frentes, a regra é uma só: escolha um tema para acompanhar por um mês. Um só. Consistência costuma vencer indignação dispersa.
A segunda atitude é abandonar o “me disseram” e adotar o “me mostre o documento”. Todo começo de ano vem com alguma novidade. Mudanças nas regras da escola, no procedimento na unidade de saúde, na tarifa, no fluxo de atendimento.
A cidadania madura começa quando a gente faz uma pergunta simples, com educação e firmeza: “onde isso está escrito?”. Pedir base e transparência não é afronta; é o mínimo esperado numa administração pública, que deve justificar seus atos.
E, em um país em que boatos viram rotina, procurar a fonte oficial e guardar o link (ou o print com data) é um hábito que protege o cidadão e melhora a conversa pública.
A terceira atitude é aprender o mapa da competência, para não brigar com o “balcão” errado. Muita frustração com serviços públicos nasce do erro comum de cobrar quem não tem poder de resolver. A Constituição distribui responsabilidades entre União, Estados e Municípios e, na prática, isso significa que alguns problemas são decididos localmente, outros dependem do governo estadual e outros são federais.
Não é preciso virar especialista, basta um exercício rápido: pegue três problemas do seu cotidiano e tente identificar quem costuma resolver e por qual canal. Vaga em creche, por exemplo, tende a ser municipal; policiamento ostensivo costuma ser estadual; determinados programas e financiamentos podem ser federais. Quando a gente acerta o destinatário, metade do caminho está feito.
A quarta atitude é usar duas ferramentas subestimadas, mas muito eficazes, justamente porque são formais: ouvidoria e pedido de acesso à informação. A ouvidoria não é “reclamação jogada ao vento”; é registro com protocolo, data e dever de resposta. O pedido de acesso à informação é o caminho para perguntas objetivas que mudam a qualidade do debate público. Quantas vagas existem? Qual o critério da fila? Qual o contrato? Qual o prazo? ,Qual o custo? Qual a meta?
A diferença entre ser ignorado e ser respondido muitas vezes está no modo como se pergunta. Quem escreve de forma simples e delimitada costuma receber respostas úteis; quem escreve de forma genérica, costuma receber respostas genéricas.
Por fim, existe uma atitude que dá consistência a todas as outras: praticar o ciclo da cidadania. Registrar é o começo, não o fim. Acompanhar é o que transforma protocolo em solução. É o famoso “mandei e-mail e esqueci” versus “mandei, anotei o prazo, cobrei retorno, ajustei o pedido com base na resposta”. Um truque prático é salvar os protocolos, as respostas, os links e os prints, com datas. Pode parecer detalhe, mas é justamente esse detalhe que dá memória ao pedido, e ser levado a sério, em muitos casos, depende de ter informação organizada.
Começar o ano com essa “matrícula cívica” não significa viver em estado de conflito. Significa o oposto, reduzir ruídos, fortalecer a confiança pública e aumentar a chance de solução, porque você passa a conversar com as instituições de um jeito mais efetivo.
No fundo, é isso que a educação constitucional pretende quando sai do papel e entra na vida: não apenas formar juristas, mas formar pessoas que saibam se orientar no mundo, reconhecer direitos, cumprir deveres e exigir do poder público aquilo que a sociedade prometeu a si mesma.