Logo após a descoberta da inacreditável "inconsistência" financeira na contabilidade das Lojas Americanas, o deputado Federal André Fufuca (PP-MA) apresentou um pedido de instalação de CPI para investigar o tema. Outros requerimentos se seguiram, entre os quais um do senador Otto Alencar (PSD-BA) que demanda informações sobre empréstimos feitos à gigante varejista. O senador já pediu audiência pública com o trio detentor do controle da empresa, entre outros relacionados.
No segundo semestre do ano passado, após a disseminação do incrível vídeo apócrifo de uma palhaça denegrindo a reputação de uma empresa de serviços a investidores listada em bolsa, a TC (Traders Club), congressistas cogitaram investigar o tema por se tratar de um evidente crime contra a imagem da empresa e de seus acionistas. Afinal, o vídeo gerou uma brutal perda do valor acionário da TC.
A investigação criminal sobre o vídeo da palhaça prossegue e deve apresentar conclusões que certamente interessarão aos parlamentares. Até mesmo pelo prejuízo de R$ 2 bilhões que causou a 10 mil acionistas minoritários! Em ambos os casos, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi acionada e já iniciou investigações. Há até quem defenda que o Congresso Nacional não deve "se meter" em temas que tais. Não deve ser assim.
O escândalo da pirâmide financeira de Bernie Madoff, nos Estados Unidos, foi debatido no Congresso norte-americano e resultou em novos comportamentos. A SEC (Securities and Exchange Comission), a agência reguladora responsável por cuidar do mercado de capitais no país, foi chamada a se explicar por não ter investigado preventivamente os comportamentos "inconsistentes" de Madoff.
Agora, com o episódio do vídeo apócrifo da palhaça e com a inacreditável "inconsistência" detectada nas Lojas Americanas, a CVM deverá se manifestar de forma contundente. E o lugar apropriado para tal manifestação – sobre o que fez, faz e fará de ora em diante – é o Congresso Nacional, por meio de suas comissões técnicas.
O Legislativo tem mecanismos, tais como audiências públicas e audiências gerais no plenário, além das Comissões Parlamentares de Inquérito, para apurar denúncias e situações desse tipo, envolvendo o mercado de acionistas. Dado o extraordinário valor do prejuízo para investidores, pessoas físicas que perderam – no total – bilhões de reais, a omissão do Legislativo seria muito grave.