Editora: Fórum
Autoras: Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares
Páginas: 623
Embora a dor e a estupefação do pós-Segunda Guerra tenham proporcionado a promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia da ONU em 1948, a consciência da época previa espécie de escalonamento entre as diferentes categorias de Direitos Humanos, com a supremacia dos direitos civis e políticos sobre os demais – econômicos, culturais e sociais. Foi apenas a partir de demandas trazidas em conjunto pelos então chamados países "do terceiro mundo" que começou a se desenvolver a ideia de universalidade, indivisibilidade e interdependência de todas as categorias de Direitos Humanos. É nesse contexto que se passa a falar em direito ao desenvolvimento, tema da Declaração da mesma Assembleia da ONU em 1986.
Em percuciente prefácio à obra Celso Lafer destaca a evolução das discussões do tema na comunidade internacional, que passou a buscar mecanismos para lidar, em escala mundial, "com as desigualdades e as 'falhas do mercado'", atestando o acerto do caminho escolhido pelas coordenadoras da obra em tratar o direito ao desenvolvimento a partir dos Direitos Humanos. Segundo sua experiência, "Os direitos humanos, na agenda diplomática, estão inseridos no campo dos valores. Dizem respeito às formas de conceber a vida em sociedade, num mundo interligado por interdependências de todo gênero".
Tripartida em vertentes distintas – i) direito ao desenvolvimento sob a perspectiva internacional, ii) desenvolvimento sustentável (consumo, saúde e meio ambiente) e iii) democracia e justiça social, a coletânea busca demarcar a interdependência entre as diferentes esferas, assinalando o peso das disparidades econômicas sobre as demais, clamando por mecanismos que permitam supri-las (também jurídicos, mas não só, pois afinal, e no dizer de Stephen Marks, professor da Faculdade de Saúde Pública de Harvard e autor de um dos trabalhos integrantes da coletânea, "...the basis of all law is politics").
Por meio de seus 22 diferentes artigos, a coletânea busca, sobretudo, desenhar os contornos de uma conflituosidade complexa, em que não há um único agressor e um único ofendido, mas em que uma multiplicidade de fatores e atores podem atingir grupos de pessoas ou até mesmo comunidades inteiras em seus direitos básicos.
__________
Ganhador :
Danilo Marques da Silva, advogado em Dourados/MS
__________
__________
__________