Colocações nominais de reasonable - Parte 1
Dando seguimento ao tema iniciado na semana passada, nas próximas semanas, abordaremos as colocações nominais de reasonable em inglês no contexto jurídico e apresentaremos nossas sugestões de tradução.
Serão apresentadas 10 colocações por semana com base em dois corpora eletrônicos: o COCA1 (Corpus of Contemporary American English) da Brigham Young University e o CorTec2 (Corpora Técnicos) do Projeto COMET da USP.
Ambos os corpora podem ser consultados livremente online, tendo o CorTec a característica de possuir um subcorpus especializado em instrumentos contratuais.
O subcorpus consultado no COCA foi o de escrita acadêmica em direito e ciências políticas. Na escolha dos exemplos, privilegiamos o contexto jurídico.
Iniciaremos do geral para o específico, portanto com o COCA. A expressão de busca utilizada foi reasonable + substantivo.
1. reasonable abatement – "[…] it is possible to combine the duty for tenants to take reasonable precaution with a duty by the landlord to undertake reasonable abatement."
Tradução: É possível combinar o dever de cuidado do locatário com a obrigação de o locador suportar uma redução proporcional do aluguel.
2. reasonable accommodation – "If an employee or job applicant is found to be disabled within the definition of the ADA, the employer must provide a "reasonable accommodation" to the individual's disability -- unless the employer shows that an accommodation would cause it undue hardship."
Tradução: Se um funcionário ou candidato à vaga for considerado deficiente segundo a definição da ADA, o empregador possui a obrigação de realizar adaptações adequadas à deficiência do indivíduo – salvo se o empregador demonstrar que as adaptações necessárias impliquem ônus excessivo.
3. reasonable attorney's fees – "[…] under Sections 4 and 16 of the Clayton Act, plaintiffs are entitled to recover a reasonable attorney's fee (as well as other expenses)."
Tradução: Segundo os artigos 4 e 16 da Clayton Act, os autores têm direito ao ressarcimento do valor despendido com honorários advocatícios justos.
4. reasonable balance – "Advisory committees are not necessarily undesirable, but their effectiveness depends on a reasonable balance of representatives who have some bargaining power".
Tradução: Conselhos consultivos não são sempre mal quistos, porém a eficácia deles depende de um certo equilíbrio dos conselheiros que detêm poder de barganha.
5. reasonable basis – "Meals shall be reimbursed on a reasonable basis."
Tradução: Refeições dentro de um determinado valor serão reembolsadas.
6. reasonable belief – "[…] the statute appeared to impose fines automatically upon a recipient's failure to comply with an order even if the defendant had a reasonable belief that it was not subject to the order."
Tradução: A lei parece impor multas automaticamente na situação em que o destinatário deixa de cumprir com uma ordem, ainda que o réu tenha motivos para acreditar que ele não era o destinatário da referida ordem.
7. reasonable care – "The common law premise is that the employer must use reasonable care to provide a proper and safe place for the employee to work […]."
Tradução: Segundo princípio adotado pela common law, o empregador deverá ser diligente ao proporcionar um local de trabalho adequado e seguro para o empregado exercer suas atividades.
8. reasonable cause – "Some statutes mandate health-care and law-enforcement professionals to report abuse when "they have reasonable cause to suspect" abuse."
Tradução: Algumas leis determinam que profissionais da saúde e da polícia notifiquem atos de violência quando "possuírem motivos suficientes para suspeitar" da violência.
9. reasonable certainty – "[…], legal practitioners specializing in employment law and the legal profession, generally, have to give advice to employers and employees in respect to termination of employment with reasonable certainty."
Tradução: Advogados trabalhistas e profissionais do direito, em geral, têm o dever de fornecer informações, a empregadores e empregados, em relação à rescisão do contrato de trabalho com razoável precisão.
10. reasonable conduct – "[…] the general implied obligation of commercially reasonable conduct (the objective good faith obligation) – [is a] prime instance of Article 2's […] philosophy."
Tradução: A obrigação geral implícita de boa conduta (obrigação da boa-fé objetiva) é um dos corolários da filosofia por trás do Artigo 2.º.
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1 https://www.americancorpus.org/
2 https://www.fflch.usp.br/dlm/comet/consulta_cortec.html
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