Quase sinônimos no inglês jurídico : transfer & assign
Como já vimos em diversas oportunidades, o inglês jurídico é repleto de sinônimos.
Normalmente, os sinônimos vêm na forma de binômios1 redundantes como null and void e will and testament. Nesses casos, a orientação é traduzir o binômio por um único termo, tendo em vista que uma tradução dos três elementos implica redundância e falta de idiomaticidade na língua de chegada.
Assim, a tradução de null and void corresponde a nulo e a de will and testament a testamento.
Entretanto, em alguns contextos jurídicos, termos tratados como sinônimos em muitos contextos podem assumir acepções ligeiramente diferentes. Vejamos os termos abaixo.
Assign & transfer
Ambos os termos podem ser traduzidos por ceder, transferir.
Entretanto, em inglês, quando se trata de direitos e obrigações, o termo mais indicado é assign (e.g. assign rights and obligations), ao passo que transfer é indicado para bens materiais (e.g. transfer property).
Exemplos2
Transfer
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Institution will not use the Product for any other purpose and will not transfer the Product to any third party.
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Subject to any limitations in the Memorandum, registered shares in the Company may be transferred by a written instrument of transfer signed by the transferor and containing the name and address of the transferee.
Assign
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Lessee shall not sub-let the premises, or any part thereof, or assign this agreement without the written consent of the Lessor.
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Owner agrees to assign to Exchangor, all of Owner's rights (but not its obligations) in the Relinquished Property Contract.
A partir da semana que vem, abordaremos as diferenças entre diversos 'sinônimos' no inglês jurídico. Até lá!
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1Para saber mais sobre binômios no inglês jurídico, ver CARVALHO, L. (2007) A tradução de binôminos em contratos de common law à luz da linguística de corpus. FFLCH/USP - clique aqui.
2Fonte dos exemplos: CorTec - clique aqui.
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