Introdução
Divórcios podem ser processos emocionalmente difíceis e complicados legalmente. Se você está recém separado e quer entender seus direitos no divórcio, este guia fornecerá informações essenciais para ajudá-lo a navegar nesse momento desafiador.
Direitos básicos no divórcio
1. Divisão de bens
- Regime de comunhão parcial de bens: Neste regime, todos os bens adquiridos durante o casamento serão divididos igualmente entre os cônjuges. Bens adquiridos antes do casamento permanecem com o proprietário original.
- Regime de comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente.
- Regime de separação total de bens: Cada cônjuge mantém seus próprios bens, independentemente de quando foram adquiridos.
- Regime de participação final nos aquestos: Bens adquiridos durante o casamento são divididos, mas os adquiridos antes permanecem com o proprietário.
2. Pensão alimentícia
- Para o cônjuge: Pode ser solicitada se um dos cônjuges demonstrar necessidade e o outro tiver condições de pagar.
- Para os filhos: Geralmente é determinada de acordo com as necessidades dos filhos e a capacidade financeira de quem deve pagar.
3. Guarda dos filhos:
- Guarda compartilhada: Ambos os pais compartilham a responsabilidade e as decisões sobre os filhos.
- Guarda unilateral: Um dos pais assume a guarda principal, enquanto o outro tem direitos de visitação.
4. Direito à moradia
Em alguns casos, o cônjuge que fica com a guarda dos filhos pode ter direito a permanecer na residência familiar.
Procedimentos legais no divórcio
5. Divórcio consensual
Mais rápido e menos oneroso, ocorre quando ambos os cônjuges estão de acordo com os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
6. Divórcio litigioso
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges. Envolve um processo judicial mais longo e pode ser mais custoso e emocionalmente desgastante.
7. Divórcio extrajudicial
É uma modalidade mais simples e rápida de divórcio, feita em cartório, sem a necessidade de ir ao tribunal. No entanto, só é possível se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e estiver de acordo com todos os termos, como a divisão de bens e a pensão alimentícia. A presença de um advogado é obrigatória para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
Entender seus direitos no divórcio é crucial para garantir que você e sua família sejam protegidos durante este processo.