Do escritório Gameiro Advogados, a advogada Juliana da Rocha Rodrigues trata da adoção de medidas pré-processuais frente ao aumento de demandas judiciais no atual contexto econômico, causado pela pandemia. Clique aqui.

O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos". 5/5, a partir das 17h30. É gratuito! (Clique aqui)

Do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, o advogado Marcus Vinicius Neves Vaz faz comentários sobre decisão do STF da possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional. Clique aqui.

O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da SJPA do TRF da 1ª região, negou pedido de urgência para que paciente com sintomas graves de covid-19 fosse transferido para UTI. Segundo o magistrado, não seria justo passar o autor na frente de outros pacientes na fila de espera, uma vez que pessoas que se encontram classificadas no mesmo grau de risco seriam prejudicadas.

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O atual cenário brasileiro de licença compulsória de patentes ganha interessantes comentários da advogada Fernanda Galera, da banca Daniel Advogados. Clique aqui.

O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. A determinação foi pautada no decreto municipal 464/20. Na liminar, o desembargador ponderou que “o direito coletivo à vida e à saúde (...) deve prevalecer em detrimento do direito individual de ir e vir, mesmo porque a restrição determinada pelo ‘toque de recolher’ é parcial e temporária”.

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Dia Internacional do Trabalho em tempos de covid-19: há o que comemorar? Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia), ao falar do último dia 1º, destaca que assim como tudo na vida, podemos enxergar um mundo preto e branco ou colorido e, nesse dia, no paradigmático ano de 2020, "contudo, acreditamos que avistar um arco-íris nesse horizonte nublado". Clique aqui.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a validade de decreto municipal de Paraty/RJ que determina o bloqueio de vagas disponíveis de hospedagem em plataformas de venda online. Assim, restabeleceu liminar de 1º grau que impedia os sites Booking e AirBnb de ofertarem reservas na cidade durante o período de isolamento, medida de prevenção ao coronavírus.

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O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Mairan Maia, negou neste sábado, 2, um segundo recurso da AGU ao Tribunal contra a divulgação dos exames de coronavírus feitos por Bolsonaro. 

Na análise do primeiro recurso, feita horas antes pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, o governo conseguiu a suspensão, por cinco dias, do envio dos documentos cujo prazo para entrega se encerrava neste sábado, 2. O novo prazo se deu para que o relator do caso na Corte analise o pedido.

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A desembargadora Mônica Nobre, do TRF da 3ª região, derrubou decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça, em 48 horas, “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. O prazo se encerraria neste sábado, 2.

Em sua decisão, tomada durante o plantão de feriado, a desembargadora suspendeu o cumprimento da decisão por cinco dias até que o relator do caso analise o recurso da União.

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