Quais são os primeiros impactos da covid-19 nos contratos imobiliários? As advogadas Vanessa Lira Dantas e Julia Cavrell Garcez dissertam sobre o tema. 

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O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, permitiu a flexibilização de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado para uma empresa de metalurgia.

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Nesta semana, os ministros do STF darão continuidade ao julgamento de sete ações acerca das medidas trabalhistas durante a pandemia. Além deste tema, o plenário analisará mudanças na lei de acesso à informação e normas sobre transporte intermunicipal durante a crise da covid-19.

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O ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, concedeu regime de prisão domiciliar em HC coletivo impetrado para presos em MG que estavam cumprindo semiaberto e, em razão da covid-19, tiveram o recrudescimento na execução da pena. A decisão é da última sexta-feira, 24.

O habeas foi impetrado pela Defensoria Pública de MG em favor dos pacientes elencados na inicial, que estavam em trabalho externo e saída temporária, e sem falta disciplinar, mas que tiveram os benefícios suspensos em razão da covid-19 e estão reclusos no Presídio Professor Jacy de Assis e na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, na cidade de Uberlândia/MG.

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O advogado Ricardo Key Sakaguti Watanabe explica se há direito a revisão de mensalidades escolares por conta da covid-19. Leia aqui.

Devido à pandemia, shopping na Paraíba conseguiu suspender aquisição e pagamento de volume mínimo a empresa de energia enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais não essenciais. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da 17ª vara Cível da Capital/PB.

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Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O ministro determinou que os valores desbloqueados sejam utilizados exclusivamente na quitação de salários e encargos.

No pedido de urgência, a empresa alegou que está fechada durante a pandemia do novo coronavírus e, em consequência, tem dificuldade para arcar com a folha de pagamentos.

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Uma distribuidora de papéis e livros conseguiu, em sede de agravo de instrumento, a suspensão de protestos por 30 dias, em razão da pandemia causada pelo coronavírus. A liminar é do desembargador Jucimar Novochadlo, da 7ª vara Cível de Curitiba/PR. Leia aqui.

Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Rafaella Nogaroli trazem uma discussão sobre os danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19. Clique aqui.

A advogada Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) faz prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19 e questiona a produção normativa de Estados, Distrito Federal e Municípios. Leia o artigo aqui.