Venceslau Tavares Costa Filho e Regina Beatriz Tavares da Silva (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões) fazem uma análise crítica sobre o PL 1.627/20, que fala do regime jurídico familiar e sucessório na pandemia. Clique aqui.

Augusto Aras encaminhou a Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, nota técnica por meio da qual critica "procedimentos excepcionais" adotados durante a pandemia sobre sepultamento e cremação de corpos não identificados.

Elaborado por MPF, DPU, DP/RJ e mais sete instituições, o documento aponta a possibilidade de ampliação do desaparecimento de corpos devido à flexibilização de regras e sugere, entre outras medidas, que os restos mortais não sejam cremados, e sim enterrados, de forma a viabilizar confirmação posterior da identidade das vítimas.

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Em tempos de coronavírus, os advogados Marco Aurélio F. Yamada e Thiago de Miranda Aguilera Campos, da banca JBM Advogados, assinam artigo sobre a vigência contratual da LGPD. Clique aqui.

Para Arthur Zeger e Hugo Chusyd, "a pandemia do novo coronavírus faz-nos lembrar de nossa vulnerabilidade. O mundo, tal como conhecemos, não será mais o mesmo. Para que a atual e as futuras gerações sobrevivam, será fundamental uma sociedade mais solidária, colaborativa e consciente." Leia o artigo aqui.

A advogada Camila Abolafio, da banca Luz Moreira Advogados, traz uma discussão sobre o pagamentos dos precatórios em tempos de pandemia e frisa que o enfrentamento da crise seria em outro cenário se os credores de ordem cronológica 2002/2018 já tivessem recebido. Leia o artigo aqui.

Alexandre Barreto e Rodrigo Belon Fernandes tratam da advocacia da concorrência e a importância da atuação do Cade na pandemia. "Cabe à autoridade da concorrência trazer luz aos debates (sejam eles legislativos, regulatórios ou judiciais) quanto ao risco de seu uso, mesmo que aparentemente necessário em situações limítrofes." Leia o artigo aqui.

O cenário atual causado pela pandemia impacta as relações e o mercado de consumo, marcado por incertezas. Diante disso, a advogada Danielle Tavares Peçanha (Gustavo Tepedino Advogados) fala do direito de arrependimento e o PL 1.179/2020. Leia o artigo aqui.

Uma padaria conseguiu reduzir pela metade o valor do aluguel enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus. A liminar é do juiz de Direito Fernando de Castro Faria, da 6ª vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC.

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O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping para suspender a cobrança de aluguel e fundo de propaganda até 31 de dezembro de 2020.  Para decidir, o magistrado considerou medidas de isolamento social que fecharam estabelecimentos.

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Pai terá 40% do "auxílio emergencial" penhorado para pagamento de pensão alimentícia. Assim determinou em liminar o juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP. 

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