Empresas devem estar preparadas para as demandas judiciais pós-pandemia. É o que frisa o advogado Arthur Holanda, da banca Holanda Advocacia. Clique aqui.

Em tempos de covid-19, o advogado Franco Mauro Russo Brugioni, da banca Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, traz uma reflexão sobre os negócios jurídicos. Clique aqui.

A desembargadora Federal Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, deferiu antecipação de tutela a uma universidade para suspender liminar que determinou a antecipação da formatura de estudantes de medicina. Para decidir, a magistrada considerou que os estudantes não finalizaram o curso e não concluíram a carga horária necessária para formação.

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Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Sebastião Júnior assina artigo sobre a competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento. Clique aqui.

Para combater os efeitos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus, o Banco Central lançou um conjunto de novas medidas com a finalidade de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. O tema ganha uma análise de José Luiz Homem de Mello, Leonardo Baptista Rodrigues Cruz e Tatiana Mello Guazzelli (Pinheiro Neto Advogados). Clique aqui.

Para o advogado Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen), "esse período de isolamento traz algo raro para a vida do advogado: tempo. Tempo para refletir, reexaminar estratégias, pensar em novas oportunidades, planejar desafios, dialogar com clientes e, principalmente, vislumbrar soluções na tentativa de impulsionar os processos." Leia o artigo aqui.

O DEE/Cade - Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou nota técnica (17/20) na qual alerta para potenciais efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades de estabelecimentos de ensino, em razão da pandemia do coronavírus.

O estudo avaliou que o ambiente concorrencial pode ser afetado com a adoção deste tipo de política pública, sendo necessário que o Estado brasileiro pondere o impacto dessas medidas na economia nacional.

Para exemplificar a questão, o DEE/Cade analisou o PL 1.079/20, da Câmara Legislativa do DF,  que determina às instituições de ensino que ofereçam redução entre 30% e 50% nos valores pagos pelos estudantes, até o fim da situação de emergência. O projeto aguarda sanção do governador.

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A advogada Priscilla Brayner Calado do Nascimento destaca a importância de um planejamento familiar sucessório e o impacto do coronavírus. Leia o artigo aqui. 

A juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª vara de SP, deferiu o parcelamento de verbas referentes ao INSS e IRPF devidos a uma ex-funcionária por uma empresa. A magistrada levou em conta grave a crise econômica e financeira em que o país se encontra.

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Um posto de combustível de São José dos Campos/SP pagará metade de seu aluguel por conta da pandemia da covid-19. Assim decidiu em liminar o juiz Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível da cidade. O  escritório S. Freitas Advogados atuou no caso.

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