O confinamento vem revelando diversos comportamentos sociais, entre eles a tendência de aumento dos índices de violência doméstica e de feminicídio. Diante disso, Amanda Magalhães destaca: "É imprescindível que as autoridades se mantenham disponíveis e em alerta". (Clique aqui)

O advogado José Neves Costa Pinheiro Filho fala sobre as relações contratuais diante da covid-19. Leia aqui.

Monitoramento de celulares pelo Estado de SP é medida lícita e não fere privacidade. É essa a opinião do advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados.

O advogado desmente o fato de que o governo teria acesso ao conteúdo presente nos celulares. "Isso é um grande boato." Assista à entrevista.

Leia a matéria aqui. 

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Em decisão liminar, desembargador da 8ª turma Cível do TJ/DF determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um pai a filha menor de 18 anos, durante o período de isolamento social determinado pelo Governo do DF.

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco.

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Candidato aprovado em concurso para instituição bancária que foi convocado mas teve início suspenso devido à pandemia deverá ser admitido.

Ele chegou a pedir dispensa do local onde trabalhava, também concursado, e acabou ficando sem remuneração, plano de saúde e auxílios. Agora, o banco terá cinco dias para realizar a admissão.

Liminar em MS foi deferida pela juíza de Direito Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília.

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O juiz do Trabalho Victor Pedroti Moraes, da 52ª vara do TRT da 2ª região, determinou o desbloqueio de valores de empresa que não estava efetuando o pagamento de FGTS acordado entre ela e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias. Para decidir, o magistrado considerou a crise econômica que a pandemia de covid-19 irá instaurar no país.

Veja aqui.

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O TRF da 1ª região suspendeu nesta quarta-feira, 15, a exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$600 previsto na lei 13.982/20, em razão da pandemia de coronavírus. A liminar foi proferida pelo juiz Federal Ilan Presser, relator convocado.

O magistrado determinou um prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal implantem a medida. A decisão vale para o todo o Brasil. 

Leia na íntegra.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas de prevenção à disseminação da covid-19, previstas nas resoluções 4/20 e 5/20, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.

De acordo com a resolução 8/20, publicada nesta quinta-feira, 16, as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil.

Veja mais aqui.

Como as demandas do coronavírus se relacionam com a Bioética? Confira a resposta em webinar especial realizado por Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas reunirá um time de peso para esmiuçar todas as mudanças nas leis trabalhistas provocadas pela pandemia. 17/4, a partir das 11h. (Clique aqui)