Do escritório Mudrovitsch Advogados, Raphael Marcelino e Rafaela Rocha trazem para debate as medidas estatais na crise da covid-19 e as repercussões sobre serviços públicos. Leia o artigo aqui.

Sobre a possibilidade de revisão de contratos e a covid-19, confira o que pondera o advogado Cristiano Padial Fogaça, da banca Fogaça, Moreti Advogados. Leia o artigo aqui.

Marcelle Penha e Lara Santos (Martorelli Advogados) elencam as medidas que devem ser tomadas na hora de realizar de uma assembleia ou reunião virtual. Leia o artigo aqui.

Em decorrência da pandemia de covid-19, o advogado Gustavo Cesar Terra Teixeira, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), aborda o desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20. Leia o artigo aqui.

Confira o que escrevem as advogadas Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis (Cunha Ferraz Advogados) sobre a força maior e a rescisão do contrato de trabalho em tempos de covid-19. Leia o artigo aqui.

Com as medidas tomadas para controle da pandemia de coronavírus, os julgamentos nos tribunais tiveram que ser suspensos. O advogado Thiago Costa (Trindade & Reis Advogados Associados) comenta como ficam os processos do STJ. Leia o artigo aqui.

As consequências na saúde e na economia em razão da pandemia do covid-19 são discutidas pelo advogado William Carmona Maya (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados): "O povo precisa trabalhar, as empresas precisam faturar e o país precisa voltar a andar, mesmo que por ora, de forma vertical". Leia o artigo aqui.

A advogada Paola Salvatori Damo aborda a questão da pandemia do novo coronavírus e faz considerações acerca da lei geral de proteção de dados.

"Diante da necessidade de engajamento da sociedade para a contenção do coronavírus, as práticas adotadas pelos entes públicos devem ser seguidas pela população e devem estar adequadas à LGPD, garantindo, assim, a preservação da segurança, da saúde e da privacidade dos indivíduos."

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Desoneração de folha do Sistema S e desvalorização da integração no mercado de trabalho são tema de artigo de Edvaldo Nilo de Almeida. O advogado aborda inconstitucionalidades da MP 932/20 e destaca que o aumento exacerbado de 100% da taxa de retribuição da Receita Federal do Brasil para arrecadação das contribuições do S configura nítido confisco, "pois representa uma interdição desproporcional ou injusta apropriação estatal, comprometendo-se de forma abusiva ainda mais as atividades sociais das entidades".

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