"Como falarmos em 'proteção jurídica' se é facultado ao Poder Judicante, em dias atuais, atuar como Agente Político e não como Agente Jurídico?" O questionamento é do consultor jurídico Alfredo Bernardini Neto, em artigo intitulado "Covid-19 x Sistema tributário – uma esquizofrenia jurídica". 

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"Recuperação (extra)judicial e a covid-19: uma possibilidade de contornar a crise" é o nome do texto dos advogados José E. da C. Fontenelle Neto e Lucas Rafael Gonçalves Corrêa Cidral sobre o tema.

"Enquanto esse turbilhão acontece, não podemos nos desprender de nossa fraternidade e racionalidade (posto que uma quebra generalizada não beneficiaria absolutamente ninguém), afinal, o caso que vivemos é de uma crise episódica, cujo abalo nas contas das empresas em nada demonstram sua inidoneidade."

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Em meio ao caos humanitário de uma cruel pandemia, sem caixa, sem receita, sem previsão de retomada dos negócios e ainda com credores, tributos e empregados, a grande questão é: Como não quebrar? Bruno Gameiro (Gameiro Advogados) traz seu olhar sobre a recuperação judicial. (Clique aqui)

No dia 14 de abril comemora-se o dia estadual da Advocacia Pública. Diante disso, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo Fabrizio de Lima Pieroni escreve sobre a Procuradoria do Estado e sua importância para superação da crise da covid-19. (Clique aqui)

Em artigo, o advogado Cleber Augusto de Souza Barbosa discute a possibilidade de concessão de uma “moratória tributária judicial” em razão da pandemia do coronavírus. 

Por meio do trabalho, Barbosa analisa, ainda que de forma sucinta, a aplicabilidade das principais teses jurídicas utilizadas pelos contribuintes para a obtenção da prorrogação do prazo de recolhimento dos tributos, em razão da situação trazida pela pandemia do coronavírus.

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Leia aqui o artigo "O formalismo desproporcional na contratação de profissionais de saúde pública e a pandemia da COVID-19", da advogada Camila Carolina Damaseno Santana.

Os reflexos da pandemia na tributação do software serão amplamente discutidos por especialistas em webinar promovido pela ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, em parceria com Migalhas. Confira os temas, os palestrantes e inscreva-se! 15/4, a partir das 11h. É gratuito! (Clique aqui)

Ministro Nefi Cordeiro indeferiu pedido da Defensoria Pública do DF para colocar em prisão domiciliar todos os presos incluídos no grupo de risco do novo coronavírus – entre eles, idosos e pessoas com certas doenças. 

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Ministro Lewandowski explicou decisão anteriormente proferida que sujeita à aceitação dos sindicados do acordo individual para redução de jornada e salário prevista na MP 936. 

“A decisão não acarretou qualquer insegurança jurídica”, disse o ministro.

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A Amlurb - Autoridade de Limpeza Urbana do Município de São Paulo (Amlurb) editou a resolução 146/20, para conceder auxílio no valor de R$ 600 mensais para cada catador independente de material reciclável ou reutilizável do município de São Paulo, enquanto perdurarem as medidas de restrição à reciclagem por causa do combate ao coronavírus.

Os recursos para o pagamento do benefício são do Fundo Paulistano de Reciclagem, instituído em 2014, e cuja concepção contou com o apoio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

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