14/4, 9h10

Medida trabalhista

As principais medidas trabalhistas durante a crise do coronavírus são elencadas pelos advogados Julio Cesar Dias e Carla Louzada Marques Carmo, da banca Petrarca Advogados. Leia o artigo aqui.

14/4, 9h06

Despesas essenciais

Em tempos de coronavírus, Edison Fernandes e Carlos Plá, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam das despesas essenciais e o recolhimento de tributos como a contribuições ao PIS e a Cofins. Leia o artigo aqui.

14/4, 9h06

Advogados em redes sociais

O necessário isolamento social fomentou a utilização de lives, com a transmissão online de aulas, palestras e entrevistas. Marco Aurélio de Oliveira Rocha, diretor-tesoureiro da OAB/MS, observa o tema a partir da exposição e publicidade de advogados. Clique aqui.

14/4, 8h54

Prontuário médico

Do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a advogada Gabriela Silveira Bueno traz para debate o prontuário médico e compartilhamento de dados pessoais na assistência à saúde. Clique aqui.

14/4, 8h49

Certidão conjunta

Em artigo, o advogado Nilton Ivan Ferreira, da banca Rocha e Barcellos Advogados, detalha a prorrogação da validade das certidões conjuntas da Receita Federal e da PGFN. Clique aqui.

14/4, 8h46

A covid-19 e a LGPD II

Para João Azeredo, da banca Moraes Pitombo Advogados, o adiamento da lei geral de proteção de dados é medida necessária neste momento em que a prioridade das diferentes partes interessadas deve ser a saúde pública e contenção do coronavírus. Clique aqui.

14/4, 8h38

A covid-19 e a LGPD

Advogado líder da área de privacidade & proteção de dados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, Gabriel Nantes Gimenez fala das mudanças na data de entrada vigor da lei geral de proteção de dados em razão da pandemia. Clique aqui.

14/4, 8h27

WEBINAR - Contratos Imobiliários durante a crise

A pandemia da covid-19 impactou inúmeros setores. O mercado imobiliário é um deles. Para discutir como ficam os contratos no período, Migalhas reúne um time de peso em webinar. Hoje, 14/4, a partir das 16h. O seminário é gratuito! (Clique aqui)

13/4, 19h30

Entidades trabalhistas pedem ao STF inconstitucionalidade das MPs 927 e 936

Mais de uma dezena de entidades da área trabalhista assinam nota ante a sessão de julgamento do STF da próxima quarta-feira, 16, quando serão apreciadas as medidas cautelares requeridas relativas às medidas trabalhistas previstas, respectivamente, nas MPs 927 e 936/20.

Para as signatárias, as propostas contidas nas MPs quanto às negociações individuais para rebaixamento de salários “são flagrantemente inconstitucionais, já que alijam os sindicatos do necessário diálogo social”. Pedem, assim, a procedência das ações de inconstitucionalidade ajuizadas na Corte.

Veja mais aqui.

13/4, 18h37

Lewandowski assegura que acordos sobre redução de salário têm vigência imediata

São válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/20, com efeitos imediatos, valendo não só no prazo de 10 dias previsto para a comunicação ao sindicato, como também nos prazos estabelecidos pela CLT, agora reduzidos pela metade pelo art. 17, III, daquele ato presidencial.

O esclarecimento é do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu cautelar em ação que contesta a MP 936/20, por meio da qual o governo Federal prevê a redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, em razão da pandemia do coronavírus.