Em decisão da última terça-feira, 7, o ministro Gilmar Mendes, do STF, converteu a prisão preventiva de lactante em prisão domiciliar, diante da atual situação de pandemia do coronavírus.

O HC, com pedido de liminar, foi impetrado pela Defensoria Pública do RJ, em favor de paciente que teve filho no cárcere, em outubro do ano passado; o filho está confinado na Unidade Materno-infantil, unidade prisional localizado ao lado da Penitenciária Talavera Bruce.

Para S. Exa., “diante da situação de calamidade e a necessidade de atuação urgente deste Supremo Tribunal Federal, penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista".

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O desafio da continuidade dos serviços essenciais em meio à pandemia é analisado por Ivan Candido da Silva de Franco e Mariana Madera Nunes, da banca Mudrovitsch Advogados. (Clique aqui)

Do escritório Raphael Miranda Advogados, Luiza Perrelli Bartolo e Raphael Miranda põem em discussão a disputa global por máscaras de proteção. (Clique aqui)

Tramita no Senado o PDL 116/20, que susta os efeitos da resolução 303/19, do CNJ, que alterou as regras para pagamento de precatórios. O projeto pretende angariar mais recursos para a saúde, por meio do não pagamento de precatórios, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

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O TRT da 23ª região liberou as atividades de uma mina de Mato Grosso, localizada no município de Aripuanã, extremo norte do Estado, após as empresas envolvidas e o MPT chegarem a um acordo para diminuir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus entre os empregados. Acordo foi homologado por videoconferência sob direção do Juiz do Trabalho Adriano Romero Da Silva, de Juína/MT.

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Os advogados João L. C. Barbuto, João Roberto M. Costa e Max Ferreira de Mendonça falam dos reflexos nas relações de trabalho devido a pandemia do coronavírus. Leia o artigo aqui. 

Flávio Pereira Lima, Maricí Giannico e Sofia Costa Agreli, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, destacam as principais demandas que o STF deve apreciar nas próximas semanas com relação à covid-19 e apontam os impactos que algumas dessas decisões podem gerar em setores da economia. Leia o artigo aqui.

Viviane Licia Ribeiro reflete sobre a ADIn 6.363 e o risco de demissões em massa. Leia aqui.

Erika Siqueira ensina como manter a produtividade nos escritórios de advocacia em tempo de coronavírus. Veja na íntegra.

Carlos Alberto Garbi aborda a relação entre a locação em tempo de pandemia e o PL 1.179/20 do Senado. Leia aqui.