"Necessária e constitucional", com estas palavras o advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados) avalia a MP 936/20, que estabeleceu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda". 

“Não há saída: as restrições sanitárias e impactos econômicos até agora experimentados pela economia do país reclamam, infelizmente, um remédio amargo na vida dos brasileiros, a fim de atenuar os efeitos danosos da pandemia e especialmente de prevenir um mal maior, que é o desemprego geral e o caos.”

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As empresas podem sancionar empregados por condutas reputadas impróprias no home office, como por exemplo o não cumprimento da jornada regular ou uso de dress code inadequado em videoconferências? 

Veja o que responde a advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (Benhame Sociedade de Advogados)

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Restaurante de SP consegue redução de aluguel. O estabelecimento efetuará pagamentos relativos a 30% do valor original da cobrança, o que corresponde a R$ 9 mil, enquanto durar a crise sanitária. Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP.

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Para enfrentar a pandemia da covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil. Marianne Albers e Thaís Fernandes (Felsberg Advogados) abordam o tema. (Clique aqui)

Com o número de mortes oriundas do coronavírus subindo a cada dia, surge para o Direito Sucessório alguns pontos a serem considerados, dentre eles, a liberdade testamentária em situação de isolamento social e de suspensão de alguns serviços, como o cartorário. Sobre o tema, Andrea Melo de Carvalho, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões no Piauí, tece algumas considerações. Clique aqui.

Da banca Trindade & Reis Advogados Associados, a advogada Gabriela Nazareth Veloso Ribeiro trata da importância do Poder Judiciário e da advocacia diante da crise instaurada pela pandemia da covid-19. Leia o artigo aqui. 

Para enfrentar a pandemia da covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil. Marianne Albers e Thaís Fernandes (Felsberg Advogados) abordam o tema. Clique aqui.

Sobre a postura de Bolsonaro diante da crise, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), comenta que o presidente "está transformando essa grande tragédia mundial em uma ópera bufa, em uma pantomina, pois desempenha um papel de flagrante comicidade." Leia o artigo aqui. 

Em razão da pandemia de covid-19, o STJ decidiu pela prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia. O assunto é abordado pela advogada Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga, do escritório Jacó Coelho Advogados. Leia o artigo aqui.

Em artigo, Bruno Daleffi, Julio Trecenti e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) escrevem sobre o impacto da covid-19 no Judiciário de SP. Clique aqui.