Em artigo, o advogado Bruno Brandão Lima, da banca Mosello Lima Advocacia, escreve sobre a MP 936/20 e a inconstitucionalidade da redução de jornada e salário por acordo individual. Clique aqui.

Ao abordar a constitucionalidade da MP 936/20, o advogado Fernando Hugo R. Miranda (Paixão Côrtes e Advogados Associados) fala da irredutibilidade salarial e alterabilidade contratual e apresenta as impressões sobre a recente liminar concedida nos autos da ADIn 6363 pelo STF. "Não há dúvida tratar-se de instigante e desafiador debate". Clique aqui.

Mortes, licenças, atrasos, cortes, demissões, paralisações em pequenas, médias e grandes empresas mundo a fora, etc., levantam a importante questão de saber se os contratos de seguro oferecerão cobertura para perdas decorrentes da pandemia. Sobre isto, veja o que pensam Victor Augusto Benes Senhora e Daniela Benes Senhora Hirschfeld (J. Armando Batista e Benes Advogados). Clique aqui.

Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na MP 936/20 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. ?Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

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O site da revista Veja informa que o presidente Jair Bolsonaro desistiu, ao menos nesta segunda-feira, 6, de exonerar Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde.

Conforme o portal, no fim desta tarde Bolsonaro foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto.

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O jornal O Globo reporta que o presidente Jair Bolsonaro deve demitir ainda nesta segunda-feira, 6, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ainda ontem, Bolsonaro criticou o atual ministro, afirmando que "virou estrela" e completou: "A hora dele vai chegar".

No início da tarde desta segunda-feira, 6, Bolsonaro fez reunião com ministros, sem a presença de Mandetta, mas com o deputado Federal Osmar Terra, cotado para assumir a pasta.  

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que faltava "humildade" ao atual ministro, expondo seu desconforto com Mandetta no enfrentamento ao coronavírus. “O Mandetta quer fazer valer muito a vontade dele, pode ser que ele esteja certo, mas está faltando humildade”, disse o presidente.

O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido cautelar do partido Novo para que possa, quanto aos recursos do Fundo Partidário recebidos até abril de 2020, devolver à União, enviar ao ministério da Saúde ou utilizá-los para aquisição de insumos destinados ao combate à covid-19.

Considerando a natureza jurídica da consulta, seu procedimento e suas limitações, Salomão não conheceu do pedido. Mas diante da situação de calamidade decorrente da pandemia, registrou que, tão logo possível, e com a urgência devida, a consulta será levada a exame do plenário da Corte eleitoral.

• Processo: 0601012-64.2018.6.00.0000

Veja a decisão.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 6, o governador de São Paulo, João Doria, decidiu prorrogar a quarentena no Estado por mais 15 dias, até o dia 22 de abril, na tentativa de evitar a propagação do novo coronavírus. A medida entra em vigor a partir de quarta-feira, 8.

Leia na íntegra.

A MP 927/20 autorizou as empresas a recolher o FGTS em outro momento economicamente mais oportuno. Em artigo objetivo e esclarecedor, a advogada Raissa Dantas (Nelson Wilians & Advogados Associados) explica os moldes da postergação do recolhimento do tributo.

Leia a íntegra do artigo, clique aqui.

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A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde questiona no STF a constitucionalidade de dispositivo da lei 13.979/20 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

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