A pandemia tem gerado diversos questionamentos entre empresários e colaboradores sobre o que será feito em relação aos contratos de trabalho vigentes. As advogadas Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço trazem algumas respostas. 

A constatação de que condutas praticadas dentro de um determinado território possam acarretar consequências a outras nações é tema tratado pelo advogado Daniel Cardoso. Mestre em Direito Econômico e Financeiro da USP, Cardoso aborda a limitação da soberania nacional e a cooperação internacional em busca do desenvolvimento econômico. "Todas essas tristes consequências que estamos sofrendo acarretarão uma inequívoca conscientização de convivência harmônica das soberanias". (Clique aqui)

As advogadas Denise Alvarenga e Helena Gomez, do escritório Motta Fernandes Advogados, tecem breves comentários acerca da MP. 

Para o advogado José Carlos Manhabusco, da banca Manhabusco Advogados, o conteúdo da MP determina o respeito à CF, ou seja, no mínimo devem ser resguardados e respeitados os direitos sociais, porque a dignidade do ser humano está acima de tudo. (Clique aqui)

O festejado advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, do sobranceiro de sua experiência, avisa: "a sociedade deve ser alertada para os riscos reais de uma ruptura social, caso não haja uma reação".

Fernando José da Costa Advogados elaborou um boletim informativo contendo artigos que tratam do cenário atualmente vivenciado sob a ótica do Direito Penal.

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A pandemia da covid-19 exige soluções para a crise de liquidez que já aflige todas as empresas, pequenas, médias e grandes. Uma alternativa proposta por Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, seria uma MP que permitiria às empresas entrar com um pedido de recuperação judicial expressa, que teria como objeto postergar o pagamento de quaisquer obrigações por 90 dias, mas contendo a obrigação de pagar os montantes suspensos nos dez meses subsequentes, sem encargos moratórios. Entenda. 

Em razão da pandemia, vem à tona novamente a questão da telemedicina. Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Paloma de Oliveira, da banca Jacó Coelho Advogados, aborda a portaria 467/20, publicada pelo ministério da Saúde, que, em caráter excepcional, dispõe sobre a telemedicina e a possibilidade de telediagnóstico, envio de receituário e atestado remotamente. 

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Os impactos da MP são apresentados por Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados. (Clique aqui)

Em artigo, os advogados Gustavo Chalfun e José Gomes de Oliveira Jr., da banca Chalfun Advogados Associados, e Sérgio Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) declaram que, de todo o ângulo que se analise, não resta dúvida de que a advocacia se trata de atividade essencial, enquadrada na hipótese do decreto 10.282/20, não podendo sua atuação ser cessada durante a pandemia.