Para a advogada Anna Carolina Cabral, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, a pandemia do coronavírus não pôs somente em prova a estrutura da saúde mundial, mas trouxe várias dúvidas sobre as medidas que deverão ser adotadas para salvaguardar a economia. (Clique aqui)

O que permanece aberto e o que fecha? Joel de Menezes Niebuhr aponta o conceito de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com a MP 927 e com o decreto 10.282/20. 

Os advogados Alessandra Ribeiro e Genilton Carneiro, da banca MoselloLima Advocacia, tratam da (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado contaminado pelo covid-19 em ambiente de trabalho. 

Menos de 24 horas após publicação da MP 927/20, que permitia a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses com corte de salário, Bolsonaro voltou atrás e anunciou no Diário Oficial do Twitter que suspenderia o polêmico trecho.

Hoje, a revogação consta na MP 928/20, que traz mais novidades, como a suspensão de prazos de respostas referêntes à lei de acesso à informação.

Veja a íntegra da norma.

Em função do avanço da pandemia da covid-19 (coronavírus), o Brasil passou do estado de emergência para o estado de calamidade pública, ou seja, estado excepcional em que o governo pode ajustar as relações sociais de acordo com as excepcionalidades da calamidade reconhecida. Rogério Alessandre de Oliveira Castro avalia ponto a ponto das medidas. 

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Na última semana, a PGFN editou duas portarias estabelecendo procedimentos no âmbito da dívida ativa da união.

Para o advogado Renato Silveira, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, a iniciativa é louvável, mas os contribuintes aguardam medidas mais enfáticas e incisivas em tempos de crise, como a suspensão de atos de cobrança de crédito tributário, bem como da fluência de juros contra o contribuinte.

Assista ao vídeo. 

Além dos efeitos na área da saúde, a pandemia do coronavírus já está causando significativos impactos na área tributária. Maria Carolina Torres Sampaio (GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados) explica quais já foram as medidas autorizadas no âmbito financeiro e tributário. 

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No último domingo, 22, foi publicada a MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 (coronavírus) e pretende assegurar os empregos na iniciativa privada durante essa crise.

Os advogados Lucas B. Linzmayer Otsuka, Jessica Gilbert Olenike e Ana Carolina Tsiflidis, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, analisam ponto a ponto das mudanças.

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Os impactos da pandemia de COVID-19 nas relações de trabalho têm gerado muitos questionamentos entre empresas e empregados, já que a legislação brasileira não contempla todas as situações emergenciais vivenciadas.

Com o objetivo de orientar empregadores e empregados, a equipe de Direito Trabalhista do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados preparou um documento de perguntas e respostas com base nas dúvidas mais recorrentes em relação à CLT, a Constituição Federal e ainda a recém-editada lei nº 3.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, clique aqui.

Aproveitando, o escritório também produziu um conteúdo sobre  a Medida Provisória 927, cujo objetivo é regular as relações de trabalho e fixar as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e renda no período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pela Lei Federal nº 13.979/2020, clique aqui.

Guilherme Molina, do Molina & Reis Sociedade de Advogados, chama a atenção para a necessidade da postergação da entrega da Declaração de Imposto de Renda de pessoa física e pessoa jurídica acompanhada de plano adicional à agilização das restituições devidas ao contribuinte, como ponto positivo e necessário na pandemia da covid-19. 

Veja na íntegra, clique aqui.