Diante da situação delicada pela qual passa o Brasil, os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados), destacam as principais medidas de flexibilização, em termos previdenciários, que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise. 

O advogado João Guilherme Walski de Almeida avalia que a MP 927 foi criada com o intuito de flexibilizar institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, com o objetivo de manter os postos de emprego.

Com agravamento dos riscos resultantes da covid-19, passaram a surgir alguns conflitos que questionam o convívio familiar dos pais com os seus próprios filhos. Neste sentido, Ricardo Calderón (ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional) fala com sensibilidade da suspensão compulsória desta convivência. 

Antonio Pedro Raposo e Luiza Perrelli Bartolo (Raphael Miranda Advogados) refletem: "O momento é de profunda consternação. Importante, contudo, que, com serenidade e maturidade, consigamos extrair lições dessa pandemia, de modo que a sociedade, encerrado esse pesadelo, fique mais unida e evoluída, aprimorando as normas que regulam as relações contratuais, as quais estão, inegavelmente, presentes no cotidiano de todos." 

A renegociação de contratos de locação comercial ganha uma análise do advogado Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados), que frisa: "Tanto proprietários quanto inquilinos devem ter em mente que, neste momento de incerteza, a renegociação extrajudicial dos contratos é uma forma de ambas as partes ganharem." 

Dando sequência à série de artigos sobre alguns reflexos jurídicos da epidemia do coronavírus no cotidiano das pessoas, o advogado Pedro Gallotti, (Escritório Professor René Dotti) fala, no segundo texto, dos aspectos regulatórios e compras governamentais. 

Nesta segunda-feira, 23, os ministros de Bolsonaro passaram por um momento constrangedor durante uma coletiva de imprensa. As ações do governo no combate ao coronavírus eram o assunto da vez. Um detalhe, no entanto, chamou a atenção dos repórteres: diferentemente das coletivas passadas, nesta nenhum dos ministros usava máscaras.

O repórter, então, perguntou: "Vou aproveitar para perguntar também se vocês foram orientados... por que não usar máscaras hoje, se usaram da última vez? O que é que mudou nesse protocolo?"

Confira a resposta dos ministros, em alto e bom som. Assista aqui. 

O advogado Luiz Gustavo Oliveira Rocholi, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, enxerga que o momento exige prudência, calma e sabedoria: "É dever de todos contribuir para que o vírus não propague, mas temos que fazer isso com o menor impacto possível na economia."

Os advogados Saul Tourinho Leal e Leonardo P. Santos Costa, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, observam as mudanças na Suprema Corte em tempos de coronavírus. Confira.

A OAB Nacional divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota sobre a MP 927/20, editada pelo Governo Federal. O documento aponta inconstitucionalidade e violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores pela CF, além de prejuízos à integridade física deles. O parecer foi elaborado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.

Veja a nota na íntegra aqui.