O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento da dívida do governo do Estado de São Paulo com a União por seis meses. O ministro determina que o Estado comprove que os valores estão sendo usados para o custeio de ações de prevenção à pandemia do coronavírus.

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O advogado Cesar Asfor Rocha empresta suas luzes para refletir acerca do isolamento forçado que as circunstâncias nos obrigam. Asfor Rocha fala da mudança radical pela qual a sociedade passa e convida o leitor para um despertar da solidariedade afetiva e efetiva.

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A ADJC - Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania apresentou representação pedindo que o MPF/DF proponha ação judicial para interditar o presidente Bolsonaro. A Associação também pede a constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a avaliação psiquiátrica do presidente.

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O juiz Federal Ricardo Ribeiro Campos, do Ceará, determinou que a Anvisa forneça o apoio necessário para que o Estado do Ceará implante barreira sanitária e de inspeção de passageiros de todos voos nacionais e internacionais. Também determinou que o órgão realize, em coordenação com o Estado, a inspeção sanitária nos equipamentos dos aeroportos e aeronaves.

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A Anvisa pode impor óbice ao Estado do Maranhão na instalação de barreiras sanitárias no aeroporto Prefeito Renato Moreira, para a inspeção de passageiros de voos nacionais. Decisão é da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região.

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Em teleconferência com prefeitos neste domingo, 22, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sugeriu o adiamento das eleições municipais por conta da pandemia do coronavírus. Na live, ele sugeriu: “Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, dizem que não é momento de debater suspensão de eleição.

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O presidente do TJ/SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminares que impediam o acesso a cidades do litoral norte de SP como Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Caraguatatuba, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.

Para o magistrado, as decisões dos juízos singulares invadiram o próprio poder de polícia da Administração, que é excepcional e discricionário.

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Neste domingo, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para combate ao coronavírus. O montante é fruto do acordo entre a operação Lava Jato e a Petrobras, que, inicialmente, seria destinada à educação.

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A ministra Rosa Weber pediu informações ao Executivo da União sobre os efeitos da EC 95/16, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus.

Por meio da AGU, Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a STN - Secretaria do Tesouro Nacional e o CNS - Conselho Nacional de Saúde informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

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O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, 14ª vara de Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para impedir a realização de missas, cultos ou qualquer outro ato religioso que implique reunião de pessoas, em qualquer número, em igrejas, templos e casas religiosas de qualquer credo.

O magistrado ainda determina que o governo do Estado e a prefeitura de São Paulo exerçam seu poder de polícia para fiscalizar estabelecimentos que eventualmente descumpram os decretos emitidos pelas autoridades com o intuito de atenuar a disseminação do novo coronavírus. 

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