Do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme faz uma análise da lei 13.979/20 (lei do coronavírus), sua constitucionalidade, efeitos e conceitos. (Clique aqui)

A corrida ao Judiciário, visando minimizar os prejuízos decorrentes da necessidade de cancelar voos e pacotes de viagens, é debatida pela advogada Vera Jacob de Fradera, do escritório Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados. Clique aqui.

Advogados Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Leonardo Albuquerque Melo, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), destacam que é compreensível que haja uma priorização do uso de recursos pelas empresas, na atual conjuntura, a fim de frear o avanço do coronavírus; contudo, de maneira alguma, estas devem menosprezar a proteção de dados pessoais e adequações à LGPD. (Clique aqui)

O advogado Jayme Vita Roso aborda a ética global: "O que se apela, neste momento, é a tomada de consciência nacional e de respeito ao ser humano, sobretudo no que diz respeito aos mais afetados e à ética de responsabilidade". Clique aqui.

O advogado Agostinho Zechin Pereira aborda as implicações trabalhistas do coronavírus. (Clique aqui)

Com o aumento no número de casos de infectados pelo novo coronavírus no país, o Reis Advogados adotou um plano de contingência, diante da necessidade de contribuir para a diminuição da curva da pandemia no Brasil. O escritório continua funcionando, mas resguardando a saúde dos colaboradores e dos clientes.

O plano de contingência do Reis Advogados foi organizado pelo Comitê de Gestão de Riscos e está vigente desde o dia 16 de março, valendo para todas as unidades.

Colaboradores considerados do grupo vulnerável (gestantes, maiores de 60 anos e os que têm doenças crônicas) já estão em home office. Progressivamente, de maneira planejada, o escritório está ajustando a operação para acesso remoto. Estão em home office 100% os colaboradores das unidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Campinas está em 80% e deve chegar a 100% de maneira planejada. O atendimento eficaz ao cliente continua sendo prestado com a qualidade que se tornou marca registrada do escritório.

Dentre outras medidas estabelecidas pelo Comitê de Gestão de Riscos, sempre que possível, o contato com os clientes e fornecedores será feito por conference call ou telefone. Nos escritórios onde o home office ainda não está 100% implantado, o expediente foi dividido em dois períodos. No início de cada um, o escritório é fechado para higienização, antes de entrar a turma seguinte. Portas e janelas estarão sempre abertas para facilitar a circulação do ar.

O Reis Advogados pede que cada colaborador mantenha limpa sua estação de trabalho, pois a limpeza é fundamental para evitar a proliferação do vírus. Para isso, colocou dispensadores de álcool gel para higienização das mãos. Para o setor de expedição, há panos descartáveis para limpar teclados, mouses, mesas, braços de cadeiras e telefones.

Estão suspensas por tempo indeterminado todas as visitas de colaboradores e gerentes entre as unidades. Reuniões e treinamentos para grupos com mais de dez pessoas serão adiados ou feitos remotamente.

Faz parte do plano de contingência do Reis Advogados orientar os colaboradores a não se aglomerar em áreas de uso comum, como a copa e área de descanso. Recomenda ainda evitar contato físico – abraços, apertos de mãos, beijos –, e compartilhamento de objetos de uso pessoal, como batom, talheres, copos e canecas.

Nesta sexta-feira, 20, o Senado aprovou, por unanimidade, em sua primeira sessão deliberativa remota, PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da crise do coronavírus.

Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate à covid-19. A sessão foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia, que colheu o voto de 75 senadores, que se manifestaram, por meio de chamada de vídeo ou telefônica certificada, favoravelmente ao relatório apresentado pelo senador Weverton.

Veja a notícia na íntegra, clique aqui.

O STM publicou o ato 2.946/20, que suspende, temporariamente, a prestação presencial de serviços não essenciais. A execução das atividades essenciais do Tribunal deverá ser prestada prioritariamente por meio remoto. A presença física de servidores nas instalações do Tribunal para a prestação das atividades essenciais, caso seja imprescindível, deverá ocorrer em sistema de rodízio, de forma que não haja interrupção dessas atividades.

Veja a notícia na íntegra, clique aqui.

O juiz Marcello de Sá Baptista, do plantão judicial do RJ, permitiu que templos religiosos continuem a promover cultos, mesmo durante a crise do coronavírus. O magistrado negou pedido do MP/RJ e disse:

“O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo, não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário, avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente.”

Veja a íntegra da decisão - Clique aqui

Diante da pandemia, o escritório Ronaldo Martins & Advogados apresenta uma lista de medidas preventivas para que as empresas possam ter um direcionamento no controle e mitigação dos efeitos decorrentes da crise do Covid 19, principalmente em função das últimas medidas tomadas pelos Governo Estadual e Municipal, em SP, com o fechamento de vários estabelecimentos.

Confira, clique aqui.