Poder Judiciário de SE publicou portaria 13/20 autorizando, até o dia 2 de abril, o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º graus, e administrativas. 

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral.

Pela portaria, fica vedada a expedição de mandados em processos judiciais em todas as unidades jurisdicionais do Estado de Sergipe enquanto perdurar a suspensão dos prazos judiciais. Não se inclui na vedação as ordens judiciais consideradas urgentes, que envolvem réus presos, e aqueles cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível.

Até o dia 2 de abril, em caráter excepcional e exclusivo, ficam suspensas as audiências de custódia. 

O poder Judiciário de Mato Grosso adotou o regime obrigatório de teletrabalho de 20 de março a 20 de abril como mais uma medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus. 

Durante esse período, as portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial estarão fechadas, mas as atividades não serão paralisadas, como garantiu o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

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Os desembargadores da Justiça do Amapá decidiram estabelecer mais medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus. Entre elas, a mudança de formato na realização das sessões de julgamento do pleno judicial e administrativo, câmara única e seção única, que passarão a ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. 

A Corte do TJ/AP decidiu ainda que estagiários de ensino médio e superior, a partir do dia 23, estarão dispensados das atividades por 15 dias, sem prejuízo dos salários e com a orientação de ficarem em casa, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. Férias compulsórias serão designadas para servidores com o cumprimento dos períodos em atraso, que já receberam o valor correspondente, e tiveram o gozo suspenso por motivo de trabalho.

Em razão do aumento do número de casos do Novo Coronavírus (COVID-19), o escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, seguindo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, tem tomado providências visando garantir a saúde e proteção da equipe e a continuidade dos serviços prestados.

Dessa forma, está agindo com medidas preventivas, com a maior parte da equipe trabalhando em home office. Possuí um sistema que funciona regularmente de forma remota.

Os profissionais estão disponíveis e exercendo suas atividades normalmente.

A banca está confiante que, com a colaboração de todos, passaremos por este momento desafiador.

Durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, fica suspensa a realização de audiências de custódia no Estado de MG. A determinação foi publicada nesta quarta-feira, 18, na portaria conjunta 949/20.

O magistrado, ao receber a comunicação da prisão, deverá, conforme a situação, conferir o flagrante, relaxando-o caso estejam ausentes seus requisitos legais e conceder liberdade provisória.

Mantida a prisão ou determinada a soltura, o magistrado deverá comunicar a autoridade custodiante para que o preso seja submetido a exame de corpo de delito pelos profissionais de saúde do local. Deverá ser feito registro fotográfico do rosto e do corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos. A audiência poderá ser mantida quando o magistrado entender viável. 

O TST suspendeu sessões presenciais até 31/3. As medidas foram adotadas nesta terça-feira, 17, pela presidente, ministra Cristina Peduzzi. 

Os prazos processuais ficam suspensos pelo mesmo prazo, que pode ser prorrogado por decisão da presidência.

As sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual, de acordo com as possibilidades técnicas do Tribunal.

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Atos normativos assinados nesta quarta-feira, 18, pelo chefe do Poder Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, suspendem, até 27 de março, o expediente forense no TJ/MG, na Justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais e nos serviços extrajudiciais. As medidas constam nas portarias conjuntas 950/20 e 951/20.

A equipe deste poderoso rotativo está há várias semanas sorteando diariamente uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica. 

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Os desembargadores da Justiça do Amapá decidiram estabelecer mais medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus. Entre elas, a mudança de formato na realização das sessões de julgamento do pleno judicial e administrativo, Câmara Única e Secção Única, que passarão a ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. 

A Corte do TJAP decidiu ainda que estagiários de ensino médio e superior, a partir do dia 23, estarão dispensados das atividades por 15 dias, sem prejuízo dos salários e com a orientação de ficarem em casa, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. Férias compulsórias serão designadas para servidores com o cumprimento dos períodos em atraso, que já receberam o valor correspondente, e tiveram o gozo suspenso por motivo de trabalho.

As sustentações orais proferidas pelos advogados, defensores públicos e procuradores de justiça deverão ser encaminhadas via memorial aos gabinetes dos desembargadores, ou realizadas por videoconferência, a critério de cada profissional.

A área Penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, em material coordenado pelo sócio Leonardo Magalhães Avelar, analisou os provimentos dos Tribunais de todos os Estados e elaborou um relevante compilado sobre o funcionamento da Justiça Criminal em todo o Brasil, no período de contenção do Covid-19.

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