O Tribunal de Justiça da Bahia edita ato conjunto 003/20, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. 

As medidas incluem desde a suspensão por 12 dias, dos prazos dos processos eletrônicos judiciais em todo o Estado, mantida a suspensão dos prazos dos processos físicos, como determinado no decreto 211/20, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão. No mesmo prazo, as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado atuarão em regime de plantão e um rodízio estabelecido pelo magistrado, para o desempenho de atividades internas.

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No DF, a COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios suspendeu o atendimento presencial ao público, no balcão de atendimento da unidade, até o dia 30 de abril de 2020, data final prevista no artigo 1º da portaria conjunta 23/20. 

O atendimento ao público externo por meio de ligações telefônicas continuará a ser realizado pela Ouvidoria do TJ/DF e ligações para a unidade. Demandas urgentes poderão ser peticionadas, via PJe, com a posterior informação por meio do e-mail institucional da COORPRE ([email protected]) ou contato telefônico com a unidade por meio do número 3103-7000.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Entre as principais medidas da esolução 5/20 estão o cancelamento de todas as sessões presenciais previstas até 17 de abril e a suspensão dos prazos processuais no período de 19 de março a 17 de abril – ações que poderão ser prorrogadas, por determinação da presidência do tribunal, "considerando a situação epidemiológica".

O tribunal também suspendeu a prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Tribunal e determinou que as atividades essenciais sejam realizadas remotamente. 

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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, falou nesta quarta-feira, 18, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e elogiou a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça, para enfrentar a disseminação do covid-19. 

Trata-se de projeto de lei emergencial que altera a lei 13.979/20. O comitê terá como função precípua promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

"Nesse momento delicado, de fragilidade humana, o Judiciário deve, mais do que nunca, estar em funcionamento, para oferecer o amparo institucional necessário à sociedade brasileira", afirmou Toffoli.

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Pela primeira vez, uma pessoa será responsabilizada por descumprir quarentena durante a pandemia do coronavírus: Claudio Henrique do Vale Vieira foi parar em Trancoso, na Bahia, supostamente após saber que havia testado positivo para o covid-19, em São Paulo. Com a viagem, outras duas pessoas foram contaminadas. Claudio Vieira é filho da desembargadora do TJ/CE, Iracema do Vale, ex-conselheira do CNJ.

Pela atitude, classificada de “irresponsável” e “negligente”, o governador da Bahia, Rui Costa, pediu que à PGE abertura de processo.

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Nesta quarta-feira, 18, o plenário do STF negou referendo a medida cautelar na qual o ministro Marco Aurélio conclamou os juízes de Execução Penal brasileiros a analisarem as providências sugeridas por um amigo da Corte para conter o avanço do coronavírus dentro dos presídios.

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Assessoria de imprensa da presidência do Senado divulgou nesta quarta-feira, 18, que o senador Davi Alcolumbre testou positivo para coronavírus. Segundo a assessoria, o presidente não apresenta sintomas severos e está em isolamento domiciliar.

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O TJ/BA publicou nesta quarta-feira, 18, o decreto 213/20, o qual estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19.

Estão suspensas, por força da recomendação 62/20, do CNJ, as audiências de custódia e de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do TJ, pelo prazo de 14 dias, devendo ser observadas as regras contidas no art. 6º, parágrafos e incisos da referida recomendação. Aplica-se essa mesma determinação aos casos de réus presos, com prioridade absoluta de pauta, em decorrência das redesignações.

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O TRT da 4ª região suspendeu os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus entre 17 e 27 de março. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 18, e atende a pedido da OAB/RS e de outras entidades. A medida integra os esforços da instituição para a prevenção do coronavírus e está disposta na resolução administrativa 6/20.

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Na sessão administrativa do STF desta quarta-feira, 18, os ministros aprovaram proposta que permite aos advogados realizar sustentação oral em vídeo, se assim desejarem, em sessões presenciais do Supremo.

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