Projeto emergencial cria Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para enfrentar coronavírus

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, falou nesta quarta-feira, 18, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e elogiou a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça, para enfrentar a disseminação do covid-19. 

Trata-se de projeto de lei emergencial que altera a lei 13.979/20. O comitê terá como função precípua promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

"Temos a real dimensão de que a dramaticidade do que vivemos levará a uma alta da litigiosidade", afirmou S. Exa.

"Precisamos mais do que nunca ter serenidade. Os poderes públicos devem ser, e estão sendo, resolutivos e firmes. O sistema de Justiça brasileiro não vai parar. O Poder Judiciário – juntamente com os Poderes Executivo e Legislativo – precisa estar a postos para atender às demandas que surgirão nesse delicado período. 

Nesse momento delicado, de fragilidade humana, o Judiciário deve, mais do que nunca, estar em funcionamento, para oferecer o amparo institucional necessário à sociedade brasileira."

• Veja a íntegra do discurso. 

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