A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo – e levando em consideração a grave crise de saúde pública enfrentada quanto à disseminação do novo coronavírus –, suspendeu, por ora, a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto, que atendem aos requisitos legais.

Com a suspensão da saída de presos, que estava prevista para hoje, vários presídios de SP registraram fugas e rebeliões. Em Mongaguá, cerca de 400 detentos fugiram ontem. Também foram registradas ocorrências nos presídios de Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré.

Veja a matéria completa.

A prova escrita do concurso para magistratura marcada para este domingo, 22 de março, foi suspensa pela presidente da Comissão do XLVIII Concurso para o Ingresso na Magistratura do TJ/RJ, desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque.

Uma nova data para a realização da prova será marcada oportunamente e com a devida antecedência para a preparação dos candidatos.

A equipe deste poderoso rotativo está há várias semanas sorteando diariamente uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica.

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Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Parto adia todas as audiências agendadas até 31/3. 

Também fica suspenso por 15 dias o atendimento presencial ao público em geral, bem como suspensos os prazos processuais em processos físicos.

Além disso, os servidores que atuam na secretaria da vara deverao priorizar o exercício de suas atividades remotamente. 

• Veja a portaria 1/20.

Governo Federal instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19. 

Segundo o decreto 10.277/20, o Comitê é um órgão de articulação de ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia.

Veja a íntegra. 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte vai manter as sessões presenciais de julgamento.

Toffoli apresentou medidas que estão sendo adotadas pelo STF, como as restrições de acesso às sessões presenciais. Além disso, o Supremo passará a realizar um monitoramento diário junto ao ministério da Saúde para embasar a tomada de decisões.

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O Conselho Superior da Magistratura paulista editou provimento (2.545/20) com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de SP.

Entre as medidas está a suspensão dos prazos processuais, atendimento ao público, audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado), sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, sessões do Tribunal do Júri, por 30 dias, exceto os casos listados no provimento.

Veja mais aqui.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu, nesta segunda-feira, 16, um gabinete integrado para acompanhamento das medidas de enfrentamento do coronavírus no âmbito do MP brasileiro. A medida leva o nome de "Giac-Covid-19".

Com atribuição tanto na área administrativa quanto finalística, o gabinete tem a função de dar suporte à PGR em várias frentes, como o funcionamento das unidades da instituição e a articulação interinstitucional e intersetorial. O objetivo é contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia do novo coronavírus no território nacional.

Confira a íntegra da portaria.

O CNJ instituiu comitê para o acompanhamento de supervisão das medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros ao contágio pelo coronavírus. O CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

O comitê terá a seguinte composição: coordenação do ministro Humberto Martins, seis conselheiros e três representantes do CNJ, além de representantes da OAB, AMB, Ajufe e Anamatra, somando 14 participantes.

Confira a portaria na íntegra.

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências de SP, suspendeu por 30 dias assembleia de credores da Rede Nasa, em recuperação judicial, bem como prorrogou o stay period. A assembleia geral estava designada para esta terça-feira, 17, e, em segunda convocação, no dia 24, quando seria votado o plano de recuperação. A Rede solicitou, contudo, a suspensão, acolhida pelo magistrado.

“Desnecessário que se alongue sobre a situação de emergência que vive o mundo, de todos conhecida, tampouco sobre a necessidade de esforço conjunto no sentido de se evitar a maior difusão do coronavírus, com vistas a minorar seu impacto no sistema de saúde nacional”, afirma o juiz na decisão.

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