Henderson Fürst; Carina B. Gouvêa e Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, integrantes Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB, falam da preocupação com a propagação do novo coronavírus e de como a comissão que integram na Ordem está acompanhando a questão. 

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Em 7 de fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei 13.979/20, que estabelece medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. A norma objetiva proteção à coletividade e prevê quarentena e isolamento a brasileiros.

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Veja como febre amarela, hanseníase e zika vírus já motivaram decisões do Judiciário em outras épocas. 

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Para o advogado especialista em Direito Digital,  Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, o compartilhamento de fake news "é grave, pois pode causar alarde, especulações e até desordem".

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A advogada Mirella Lacerda, do escritório de Holanda Advocacia, fala dessa polêmica. Para ela, a obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de saúde é indiscutível, ainda que o vírus não esteja no rol de cobertura obrigatória da ANS.

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