Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a secretaria processual do CNJ proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira para reclamação disciplinar. O magistrado foi flagrado humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista.

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Servidores do TJ/SP anunciam greve sanitária contra retorno das atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 27. Para a Fespesp - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, ainda não é o momento para a retomada, visto o avanço do coronavírus no Estado. 

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O juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, da vara Estadual da Saúde Pública de MT, prorrogou por mais 14 dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão passa a contar a partir da meia noite desta sexta-feira, 24. Os dois municípios foram classificados como de risco alto de contaminação pela covid-19, conforme boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde divulgado nesta quinta-feira, 23.

Na decisão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi multado em R$ 200 mil, e o secretário de Ordem Pública da Capital, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, em R$ 100 mil, ambos por descumprimento de decisão judicial.

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Em sessão remota nesta quinta-feira, 23, o Senado aprovou o PLV 22/20, que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

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Empresa do ramo de venda de combustíveis consegue liminar para suspende protestos e parcelar dívidas com empresa fornecedora. Decisão é da juíza de Direito Rossana Teresa Curioni Mergulhão, de Bauru/SP, ao reconhecer que a pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua capacidade de honrar os compromissos. 

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A retomada dos empregos depende do respeito à lei. Assim pontua o presidente da Employer, Marcos de Abreu, em interessante artigo. Clique aqui.

CNJ já prepara a Justiça para o aumento de demandas de recuperações judiciais e falências pós-pandemia. O Conselho aprovou duas recomendações, entre elas a que propõe uso de conciliação e mediação empresarial com o objetivo de evitar o prolongamento de dívidas e impasses nas Cortes. A segunda norma padroniza a atuação dos administradores judiciais de empresas em dificuldades.

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"É preciso que olhemos em nós mesmos a crise de imagem que passa todo o Poder Judiciário”, segundo Enzo Fachini, do escritório Fachini, Valentini e Ferraris Advogados. Leia o artigo. Clique aqui.

Recentemente foi renovada pelo CNJ a recomendação 62/20, que traz orientações ao Poder Judiciário, de todos os Estados, para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Quem traz o assunto para debate é a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. Clique aqui.

Após indígenas apontarem dificuldades técnicas em plataforma durante reunião que debate atuação do governo Federal para conter avanço da pandemia entre os povos indígenas, Barroso indicou representantes para acompanhar os encontros. O ministro considerou o acontecimento “lamentável”, mas confia “na capacidade de o governo e as comunidades indígenas construírem um consenso”.

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