A advogada Ana Tereza Palhares Basilio, da banca Basílio Advogados, põe em discussão um processo que já estava à caminho no meio jurídico: a virtualização do trabalho. "O momento certamente é desafiador. Hoje a advocacia tem um novo significado". Clique aqui.

Para os advogados Daniel Petrarca e Rafael Lobato, do escritório Petrarca Advogados, é salutar a redução dos percentuais mínimos para o exercício de alguns direitos dos acionistas de companhia aberta, trazida pela instrução CVM 627/20, como forma de proteger ainda mais o investidor. Clique aqui.

Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) trazem para debate a ação revisional e alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da pandemia da covid-19. Clique aqui.

Paulo Augusto Rolim de Moura (Advocacia Hamilton de Oliveira) sugere que se seu condomínio não fez assembleia este ano, procure debater (pelos aplicativos de mensagens) com o síndico e demais condôminos se faz sentido para vocês realizar assim a assembleia, como ficará melhor para todos os envolvidos e, especialmente, se os condôminos terão acesso fácil à plataforma escolhida. Clique aqui.

A advogada Janaina Andreazi, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, faz uma reflexão sobre liderança para além das fronteiras institucionais, examinando todos aqueles que nesse momento de pandemia podem contribuir com a sociedade ao auto avaliarem sua atuação enquanto profissional. Clique aqui.

Segundo Cristiane I. Matsumoto, Nayanni Enelly Vieira Jorge e André Arabicano Valente (Pinheiro Neto Advogados) mostra-se primordial a aprovação, de maneira célere, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com o intuito de reduzir as incertezas jurídico-econômicas e garantir, concomitantemente, uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. Clique aqui.

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus? A questão ganha importantes comentários do advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. Clique aqui.

Uma empresa conseguiu dilatação do prazo para apresentação do plano de recuperação judicial em 90 dias devido à pandemia. Ao decidir, o juiz de Direito José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª vara Cível de Catanduva/SP, considerou que é razoável que sejam adotadas medidas de alívio financeiro o quanto antes.

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O TRT da 4ª região restabeleceu interdição da JBS Passo Fundo/RS em sessão realizada na segunda-feira, 22. A unidade foi interditada em 24 de abril pela GRT - Gerência Regional do Trabalho. Com a decisão, o frigorífico permanece interditado até que comprove atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela GRT.

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O juiz de Direito Rafael de Menezes, da 8ª vara Cível de Recife/PE, negou pedido de estudante de medicina que pretendia a redução da mensalidade da graduação por conta da pandemia.

Para o magistrado, a crise de saúde do coronavírus trouxe uma crise econômica, e crises econômicas têm sido frequentes no Brasil, por isso não justificam, em sede de liminar, interferência do Estado em contrato privado. Além disso, o juiz disse que, inobstante a crise mundial de saúde, tal situação "não chegou para todos".

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